Acordo garante pagamento a ex-empregados de usina
Há aproximadamente dois meses, trabalhadores rurais demitidos sem justa causa aguardam pelo recebimento das verbas rescisórias e do FGTS
Mau uso do dinheiro da merenda passa a ser crime
O projeto define como “crime de responsabilidade” a aplicação indevida de recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) que implique a suspensão de oferta dos alimentos. E criminaliza a omissão do gestor no dever de prestar contas dos recu
Atalhos para condenar na “lava jato” vão contra garantias constitucionais
O uso de uma “fórmula mágica” para resolver problemas complexos traz como resultado a criação de mais problemas. Na busca por atalhos para atingir o tão alardeado “fim da impunidade” no Brasil, atropelos têm colocado em risco o direito de defesa, essencial pa
Câmara muda data da posse de presidente da República e governadores
Com a alteração na data de posse (atualmente 1º de janeiro) o próximo mandato de presidente da República começaria apenas no dia 5 de janeiro. Em 2019, quando a presidente Dilma Rousseff (PT) deixar o governo, os primeiros cinco dias seriam exercidos confo
Correios são condenados em R$ 1 milhão por falta de segurança
Empresa foi processada após a morte de um gerente e um vigilante em assaltos as agências nos municípios de Patu e Paraú, em 2014
Juíza condena empresa em mais de R$ 100 mil por curto-circuito em geladeira seguido de incêndio
Valor corresponde a danos materiais, R$ 91.341,71, e a danos morais, R$ 20 mil, e será atualizado com juros e correção monetária
Mais uma vez, ex-prefeita pernambucana tem bens bloqueados por dispensa irregular de licitação
A ex-prefeita de Pombos, na Zona da Mata pernambucana, Cleide Oliveira e o atual presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Marcos da Silva, vão ter os bens bloqueados por causa de uma determinação do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco. Em maio, a e
Ficar com o celular corporativo ligado fora do expediente não é sobreaviso
O autor da reclamação diz que durante julho de 2010 e abril de 2013, período em que foi coordenador da empresa, quando não estava na companhia, permanecia à disposição da CEB por seis horas diárias, sempre com o aparelho celular ligado. A empresa negou a existência
Estados têm competência para proteger animais ameaçados de extinção, diz AGU
O parecer é assinado pelo consultor-geral da União, Arnaldo Godoy, e aprovado pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, o que obriga todos os órgãos de assessoramento e consultoria da AGU a seguirem o entendimento definido pelo texto na solução de controvérsias sem
Gado apreendido: Desembargador diz que CNJ, não Ibama, deveria fiscalizar suas terras
As propriedades rurais de magistrados também se sujeitam à fiscalização do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente). É o que explicou o juiz Rodrigo P