Contas da Prefeitura de Rodelas (BA) são rejeitadas com encaminhamento ao MP
Prefeito de Rodelas, Emanuel Rodrigues Ferreira O Tribunal de Contas dos Municípios votou pela rejeição das contas da Prefeitura de Rodelas, relativas ao exercício financeiro de 2012, de responsabilidade de Emanuel Rodrigues Ferreira. O relator do processo, Conselheiro Fernando Vita, determinou encaminhamento de formulação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, imputando também multa no valor […]
Operação BR-030 prende dez pessoas e apreende veículos em Brumado (BA)
Uma operação articulada pelo Ministério Público estadual, em parceria com as Polícias Civil e Militar, resultou na prisão de dez pessoas no município de Brumado, incluindo dois servidores do Ciretran do município, um servidor do Retran de Paramirim e um escrivão da Polícia Civil. Iniciada em agosto de 2012, a investigação que culminou na ‘Operação […]
MPF/PE ajuíza ação de improbidade contra prefeito e ex-prefeito de Jaboatão
Jaboatão dos Guararapes, Pe Newton Carneiro e Elias Gomes da Silva são acusados de irregularidades cometidas em convênio firmado com o Ministério da Justiça em 2008 O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Newton Carneiro, e o atual prefeito do município, Elias Gomes […]
Depois de 65 dias sem mortes em Carpina, filho de ex-vereador foi assassinado em praça pública
Um homem foi morto no inicio da tarde desta terça-feira (15) na Av. Estácio Coimbra, próximo ao D.E.R, em Carpina.
De acordo com informações, Flavinho Pinheiro estava almoçando quando dois elementos não identificados chegaram em uma motocicleta e dispararam vários disparos de arma de fogo contra a vitima.
Crítica de sindicato à empresa não gera dano moral
Críticas feitas por sindicato de trabalhadores, mesmo que de forma contundente, com o objetivo de denunciar más condições de trabalho não ofendem a honra objetiva da empresa, desde que não extrapolem os limites do aceitável. Com este entendimento, baseado no direito à livre expressão, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande […]
Advogado acusa vereador eleito com dois anos de antecedência de ameaça de morte
A façanha regimental da Câmara de Vereadores de Irará, no centro-norte baiano, que alçou o vereador Antonio Carlos Alves (PTdoB), com dois anos de antecedência, para continuar como presidente da Casa no biênio 2015-2016, ainda repercute na cidade. Segundo o advogado Vinícius Bacelar, que entrou com uma ação para anular o pleito, Carlinhos, como é conhecido, […]
Justiça condena TIM a pagar indenização de R$ 5 milhões por derrubar ligações
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) divulgou, na noite desta segunda-feira (14), que a TIM foi condenada a pagar R$ 6 mil a uma consumidora, a título de danos morais, por propaganda enganosa de um dos serviços oferecidos pela companhia. De acordo com decisão do juiz Fernando Antonio de Lima, do Juizado Especial […]
Nazaré: Prefeito é acusado de improbidade administrativa, contratos fraudulentos e nepotismo
Com denúncias protocoladas no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Ministério Público (MP) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o prefeito de Nazaré das Farinhas, na Região Metropolitana de Salvador, Milton Rabelo (PTN), ou Miltinho, como é mais conhecido, juridicamente não anda em bons lençóis.
Só comparecimento às aulas já justifica remição de pena
A remição da pena pelo estudo não precisa de comprovação de aproveitamento escolar. Basta que o preso compareça às aulas. Essa é a jurisprudência que vem se consolidando no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Em ao menos quatro julgamentos deste ano, a corte decidiu que o preso não precisa ter bom desempenho escolar para ter direito ao benefício, previsto no artigo 126 da Lei de Execuções Penais.
Motorista abordado com documento falso será indenizado
Pratica abuso de direito a empresa que manda seu funcionário dirigir veículo com suspeita de documentação falsa. O entendimento foi firmado pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), confirmando sentença que mandou indenizar em R$ 50 mil um motorista flagrado na estrada com documentação suspeita. Ele teve de responder processo-crime após a abordagem que sofreu da Polícia Rodoviária Federal.