Fux mantém prisão de ex-deputado condenado pela Chacina da Gruta
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (10) pedido de habeas corpusfeito pela defesa do ex-deputado federal Pedro Talvane de Albuquerque. O ex-parlamentar foi condenado a mais de 103 anos de prisão por ser o mandante do assassinato da deputada Ceci Cunha, em 1998. O crime ficou conhecido como Chacina da Gruta. […]
É “tradição na Corte” processo terminar após segundo embargo, diz Barbosa
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, disse hoje (9) que é “tradição na Corte” o fim do processo após julgamento dos segundos embargos de declaração. O STF divulgou hoje (9) o acórdão do julgamento dos recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão. O documento abre o prazo para apresentação dos […]
STF divulga íntegra do acórdão do julgamento dos recursos do mensalão
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou hoje (10) a íntegra do acórdão do julgamento dos recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Com a publicação do documento, a partir de amanhã começa a contar o prazo para que os advogados de defesa dos réus possam recorrer novamente das condenações. Ontem, o STF divulgou […]
Facções criminosas controlam sistema prisional maranhense, aponta CNJ
A morte de nove presos durante uma rebelião no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, é mais uma evidência do absoluto descontrole do sistema carcerário maranhense. A opinião é do juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Douglas de Melo Martins. Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário […]
Presidente italiano propõe soltar 24 mil presos
O presidente da Itália, Giorgio Napolitano, pediu ao Parlamento que aprove indulto para liberar vagas nos presídios. Pelos cálculos de Napolitano, cerca de 24 mil presidiários cumprem pena de até três anos de prisão e podem, portanto, ser beneficiados pelo indulto. A medida ajudaria a solucionar o problema de superlotação carcerária no país Napolitano mandou […]
Ministro Joaquim Barbosa mantém quarentena da OAB
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a liminar que havia impedido a Ordem dos Advogados do Brasil de estender a quarentena de três anos imposta a juízes aposentados que voltam a advogar a todo o escritório do ex-magistrado. Barbosa aceitou pedido do Conselho Federal da OAB e manteve a ampliação do impedimento, […]
MPF/ES quer regulamentação para processos seletivos de pós-graduação da Ufes
O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) recomendou à Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) que regulamente e fiscalize os processos seletivos dos seus programas de pós-graduação. A recomendação visa garantir a transparência, a isenção e a equidade das seleções. A recomendação foi motivada por diversas representações recebidas pelo MPF/ES, noticiando supostas irregularidades nos […]
Ex-prefeito de Campo Grande pode pagar até R$ 75 mil em multas
A Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso do Sul (PRE/MS) ajuizou três representações no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MS) contra Nelson Trad Filho, por propaganda eleitoral antecipada. O ex-prefeito de Campo Grande pode pagar multas, que, se somadas, chegam a R$ 75 mil. Ele lançou sua pré-candidatura ao governo do estado em redes sociais na internet […]
MPF/MG obtém condenação de servidor da Funasa por improbidade
A Justiça Federal em São João del-Rei (MG) condenou Ronaldo Inez de Vasconcelos, servidor da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), por improbidade administrativa. Ele teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e foi proibido de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios também pelo prazo de cinco […]
Procurador quer divulgação de impostos recolhidos
O Ministério Público Federal em Novo Hamburgo, município da Região Metropolitana de Porto Alegre, instruiu Ação Civil Pública para exigir que a União informe, por meio da internet, ‘‘a qualquer um do povo’’, quanto cada pessoa física ou jurídica recolhe de tributos na esfera federal. A peça foi assinada pelo procurador da República Celso Antônio Tres na última quinta-feira (3/10).