Compesa cria problemas para não devolver concessão dos serviços de Água e Esgoto ao município de Petrolina determinado pelo STF
Ação Popular (AP)
Em Carta Aberta à sociedade, o procurador geral do município de Petrolina, Fábio Lima, relata os empecilhos criados pela Compesa para que o Estado de Pernambuco continue à frente da exploração dos serviços de água e esgoto no município. De acordo determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a concessão dos serviços passa a ser do município.
Confira:
Enquanto Procurador Geral do Município de Petrolina, em conjunto com a Secretaria de Infraestrutura, agendamos uma reunião com a direção da Compesa, sediada na capital Pernambucana, para tratar sobre a transição dos serviços de saneamento, água e esgoto, fornecidos aos munícipes de Petrolina. Por determinação do Supremo Tribunal Federal, estes passam a ser de responsabilidade do município, deixando de ser do estado.
A reunião, agendada e confirmada com antecedência, aconteceria hoje (7/7), contudo, as tratativas entre município e Compesa foram frustradas. Ao chegar no prédio da Companhia, fui informado que a reunião estaria suspensa, sem aviso prévio ou justificativa plausível, uma vez que o argumento oferecido para o cancelamento do encontro foi compromissos pessoais da diretoria.
A atitude antiprofissional da Companhia denota a falta de compromisso do órgão em sanar uma questão que já foi deliberada pela maior instância da justiça brasileira. O Município de Petrolina, através de seus representantes legais, continuará empenhado em executar uma determinação judicial que beneficiará a população da cidade.
