O deputado estadual Coronel Alberto Feitosa (PL) protocolou uma representação no Ministério Público Federal (MPF) questionando a constitucionalidade do edital nº 31/2025 da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que abriu 80 vagas para um curso de Medicina em Caruaru voltado a integrantes do Movimento Sem Terra (MST) e de outros movimentos sociais.
Feitosa argumenta que o critério de seleção é “arbitrário e de difícil fiscalização”, já que não haveria clareza sobre como comprovar a condição de integrante de um movimento social. “Essa indefinição abre espaço para fraudes, favorecimentos, insegurança jurídica e o risco de politização da universidade”, afirmou o parlamentar. Ele também defendeu que a Constituição prevê igualdade de tratamento a todos os cidadãos e que criar vagas específicas para movimentos sociais extrapola os limites das ações afirmativas reconhecidas pela Justiça, como as cotas raciais e sociais.
A iniciativa da UFPE também foi criticada pelo Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), que divulgou nota de repúdio. “A medida é discriminatória, fere o princípio da isonomia e pode prejudicar a qualidade da formação médica, já que a seleção não estaria baseada exclusivamente no mérito acadêmico”, destacou o órgão.