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Opinião
A abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar suspeitas de irregularidades na contratação de agências de publicidade pelo Governo de Pernambuco passa longe de ser uma derrota trivial entre as tantas que a governadora Raquel Lyra (PSD) vem colecionando. Embora seja uma prerrogativa do Poder Legislativo, o uso desse artifício é relativamente raro em Pernambuco.
Somente ocorreu 37 vezes em 190 anos de história da Casa de Joaquim Nabuco, o que denota o simbolismo da medida anunciada e o flagrante fracasso da articulação política de Raquel. Não à toa, a última CPI de que se tem notícia – a das faculdades Irregulares – ocorreu em 2017.
E ainda assim, não teve relação com atos do então governador Paulo Câmara, mas, com denúncias de que instituições de ensino superior vinham ofertando cursos sem autorização do Ministério da Educação e enganando milhares de estudantes no Interior de Pernambuco. A comissão foi concluída com a recomendação de indiciamento de 19 pessoas e 14 instituições.
No caso de agora, porém, a nova CPI terá a governadora no centro das atenções por vários motivos. Um deles é o fato de a contratação das agências de publicidade ter ocorrido bem debaixo de seu nariz, na Secretaria de Comunicação, instalada no Palácio do Campo das Princesas. A licitação, que resultou na escolha das empresas, foi marcada por questionamentos sobre a comunicação indevida entre os julgadores das propostas e entes externos, o que pode ter favorecido as vencedoras.
Para o governo, enquanto enfrenta esse desgaste na Alepe, será necessário conviver com o assombro que outras duas investigações podem provocar. Uma auditoria especial sobre o mesmo tema deve ser finalizada até o início de setembro no Tribunal de Contas do Estado (TCE). E ainda se aguarda o posicionamento do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que recebeu denúncia protocolada por deputados de oposição na última sexta-feira (1º), após o surgimento de novos indícios.
Ao governo, restará a batalha da superioridade numérica para tentar barrar efeitos nocivos gerados pela repercussão de uma CPI às vésperas das eleições.
Mas esse poder de fogo é limitado à sua base aliada, não incidindo sobre instituições como o TCE e o MPPE. Pelo visto, o mês de agosto está fazendo jus à fama de agourento nos arredores das Princesas.
Por Magno Martins