Cunha abre processo de impeachment contra a presidente Dilma
Presidente da Câmara fez o anúncio em coletiva nesta quarta-feira
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, anunciou neste quarta-feira que vai abrir o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, feito pelos juristas Miguel Realle Júnior e Hélio Bicudo em que estão incluídas as chamadas pedaladas fiscais que teriam sido cometidas em 2015.
— Não faço isso por motivação política e rejeitaria se estivesse de acordo com a lei.
Desde que soube da decisão da bancada do PT, que decidiu que os votos de seus três representantes no Conselho de Ética serão favoráveis à admissibilidade do processo que pode determinar a cassação do mandato do peemedebista, Cunha manteve-se fechado em seu gabinete na presidência da Casa conversando com várias lideranças que cobravam a abertura do processo ainda hoje.
O Artigo 218 do Regimento Interno da Câmara define os passos do processo de impeachment:
– Do recebimento da denúncia será notificado o denunciado para manifestar-se, querendo, no prazo de dez sessões.
– A Comissão Especial se reunirá dentro de quarenta e oito horas e, depois de eleger seu Presidente e Relator, emitirá parecer em cinco sessões contadas do oferecimento da manifestação do acusado ou do término do prazo previsto no parágrafo anterior, concluindo pelo deferimento ou indeferimento do pedido de autorização.
– O parecer da Comissão Especial será lido no expediente da Câmara dos Deputados e publicado na íntegra, juntamente com a denúncia, no Diário da Câmara dos Deputados e avulsos.
– Decorridas quarenta e oito horas da publicação do parecer da Comissão Especial, será o mesmo incluído na Ordem do Dia da sessão seguinte.
– Encerrada a discussão do parecer, será o mesmo submetido a votação nominal, pelo processo de chamada dos Deputados.
– Será admitida a instauração do processo contra o denunciado se obtidos dois terços dos votos dos membros da Casa, comunicada a decisão ao Presidente do Senado Federal dentro de duas sessões.
Fonte: O Globo