Denúncia contra Coelba no MPBA partiu dos advogados Pedro Peixinho e Max Ribeiro

Redação

A decisão do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) de ajuizar uma ação civil pública contra a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) por falhas constantes no fornecimento de energia elétrica no município de Uauá, partiu de uma representação feita pelos advogados Pedro Arsênio Peixinho e de seu filho, o advogado Maximiliano Miguel Ribeiro Guimarães (Max Ribeiro).

A ação movida pelos advogados alertou a justiça pelo nível elevado de descaso praticado pela Concessionária Neoenergia Coelba no município.

Em 2021, houve na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), tentativas de criar uma CPI da Coelba devido a reclamações sobre a má qualidade dos serviços e altos custos, com pedidos protocolados e discussões em audiências públicas, embora a instalação formal tenha sido complexa juridicamente, levando à criação de subcomissões para investigar a distribuidora.

Ao longo dos anos, a Coelba tem se defendido com promessas de investimentos, mas os problemas continuaram afetando a população baiana, inclusive órgão da própria justiça, a exemplo de não realizar audiências por falta de energia. Na cidade de Uauá, os prejuízos causados pela Concessionária são incalculáveis. Antes, a situação se tornava mais grave em época de chuva, mas com o passar dos anos, os problemas estão acontecendo constantemente. De 2023 para os dias atuais a situação se agravou e a empresa não tomou qualquer tipo de providência mesmo diante das inúmeras reclamações apresentadas pela população.

O advogado renomado, Dr. Pedro Peixinho, foi provocado pela própria Coelba por ser também uma das pessoas prejudicadas – no meio de milhares -, solicitando do MPBA ação para que a empresa  resolvesse o problema da população através de ação judicial, com proposta apresentada. Veja abaixo:

Em outro trecho da representação, o advogado Max Ribeiro revela que até as instalações do Fórum de Justiça foram prejudicadas devido as constantes quedas de energia. Veja abaixo:

Ação do Ministério Público 

O Ministério Público acatou a representação através da promotora de justiça Renata Mamede que solicitou da própria justiça, em caráter de urgência, tomar medidas para obrigar a concessionária a regularizar o serviço no município. O órgão também solicitou o bloqueio de valores das contas da empresa para garantir futuras indenizações aos consumidores prejudicados, além do pagamento de compensações por danos morais coletivos e danos sociais, estimados em R$ 5 milhões.

Ainda na decisão a promotora revelou que, “as interrupções frequentes têm provocado prejuízos econômicos aos moradores, como a perda de alimentos, a queima de eletrodomésticos e dificuldades no funcionamento de bombas d’água. Há ainda impactos diretos na área da saúde, uma vez que exames e atendimentos dependem do fornecimento contínuo de energia elétrica”.