Deputado Zó apresenta projeto de lei sobre a divisão territorial na Bahia

O presidente da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado estadual Zó (PCdoB), por meio do PL de Nº   21.824/2016,   levou para a  apreciação da comissão, o projeto referente a atualização  dos limites dos municípios de  Amélia Rodrigues, Maragojipe, Nazaré e Santo Amaro, conforme a lei  12.057/2011. Após a análise da comissão, com aprovação dos membros, o projeto será levado ao plenário para votação e posteriormente enviado ao governo do estado para sanção.

Os representantes dos municípios citados no projeto de lei participaram do trabalho de campo realizado pela Superintendência de Estudos Econômicos (SEI) e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), concordando com o estudo montado  e validado pela comissão.

“Todo estudo conta com a participação dos gestores municipais ou dos seus representantes e da população envolvida. Dessa forma, é possível atender aos reclamos dos administradores municipais, no sentido de garantir a segurança jurídica da ação administrativa. Esta metodologia  atende também, as populações das áreas de conflito, que passam a ter uma definição oficial de territorialidade, permitindo o exercício de sua cidadania plena”, avaliou Zó.

De acordo com o técnico do IBGE, Manuel Lamartin, com a aprovação desse projeto, cerca de 160 mil pessoas serão beneficiadas, fato importante para exercício de direitos e deveres dos municípios.

Em apenas um ano de trabalho, a Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação, presidida por Zó, obteve grande êxito. Aprovou e encaminhou para votação no plenário da casa, a atualização das leis territoriais de 117 cidades, o que corresponde a 28% do total de municípios do estado. “O nível do trabalho técnico, analisando questões políticas e sociais é muito elevado. Até agora tivemos a aprovação unânime do todos os projetos submetidos ao plenário”, finalizou  o deputado.