A Assembleia Legislativa de Pernambuco informou, em nota, que está pronta para apreciar projeto de lei voltado ao socorro do setor sucroalcooleiro, diante da crise enfrentada, e destacou que a iniciativa para alterações na Lei Orçamentária Anual é de competência do Poder Executivo.
A Casa também esclareceu que o Projeto de Lei nº 3694/2026 já teve parecer de redação final aprovado na Comissão de Finanças, mas ainda não foi votado em plenário devido à ausência da bancada do governo, reiterando a abertura ao diálogo com representantes do setor.
Confira o comunicado na íntegra:
A Assembleia Legislativa reitera a todos os integrantes do setor sucroalcooleiro sua pronta disponibilidade para apreciar, no menor prazo possível, qualquer projeto de lei que venha a ser encaminhado a esta Casa com o objetivo de socorrer o setor diante da grave crise que enfrenta.
Ressaltamos que a iniciativa de proposições destinadas a promover alterações na Lei Orçamentária Anual é de competência da Chefe do Poder Executivo.
Outrossim, esclarecemos que o Projeto de Lei nº 3694/2026 já teve seu parecer de redação final aprovado pela Comissão de Finanças, mas ainda não foi deliberado em Plenário em razão da ausência da bancada do governo no momento de sua votação.
Por fim, destacamos que o setor sucroalcooleiro já foi recebido por esta Assembleia para tratar do tema e que a Casa permanece de portas abertas ao diálogo, mantendo sua disposição para continuar discutindo a matéria, como já ocorreu em outras oportunidades.