O ministro Gilmar Mendes (STF) declarou em São Paulo nesta segunda-feira (9) que o Congresso Nacional agiu corretamente ao criar um fundo público para bancar as despesas das eleições.
“O pior dos mundos seria não ter o financiamento público. Considerando os prós e contras, creio que houve avanço com essa medida”, disse o presidente do TSE.
Gilmar foi um dos três ministros que votaram contra a ação da OAB pedindo ao STF que declarasse a inconstitucionalidade do financiamento de campanhas por parte de empresas.
Com isto, disse ele, a criação do fundo público tornou-se inevitável, já que as doações empresariais para partidos e para políticos foram vedadas pela Suprema Corte.
No Recife, o deputado federal Sílvio Costa (Avante) posicionou-se na mesma direção. Segundo ele, já que não tem mais o financiamento privado, era preciso encontrar uma fórmula para bancar as despesas com o processo eleitoral e o único jeito encontrado pelo Congresso Nacional foi o fundo público, que deverá ter aproximadamente R$ 1,7 bilhão.
Desse dinheiro, cerca de 1/3 virão das emendas parlamentares de bancada, que, de acordo com Sílvio Costa, são aprovadas pelo Congresso mas nunca liberadas.