A denúncia do Ministério Público contra dois policiais por crimes sexuais cometidos durante a chacina de Nova Brasília, em 1994, detalha os momentos de terror pelos quais passaram as duas vítimas — uma delas com 15 anos à época. O documento revela que os agentes deram coronhadas, golpes com um ferro de passar roupa e forçaram as vítimas a praticarem sexo oral e anal. Foram alvos da denúncia o inspetor da Polícia Civil Rubens de Souza Bretas, lotado na Delegacia Antissequestros, e o ex-policial militar José Luiz Silva dos Santos. As investigações foram reabertas no ano passado, após a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos, condenar o Estado brasileiro pelos crimes.
A denúncia, obtida pelo EXTRA, relata que, na ocasião, mais de dez policiais civis e militares entraram dentro de uma casa na Rua Itararé, em busca de um traficante conhecido como “Macarrão”. Na casa, havia duas mulheres e um homem. Todos foram obrigados a deitar de bruços no chão e passaram a ser espancados com um taco de madeira. Os policiais perguntavam onde estava o traficante que morava no local. Diante das respostas negativas das vítimas, uma delas foi atacada com uma coronhada na cabeça, outro foi vítima de golpes com um ferro de passar roupa.
Em meio às agressões, ainda segundo a denúncia, os agentes obrigaram as vítimas mulheres a praticarem sexo com os agentes. O policial civil Rubens Bretas obrigou uma das vítimas a praticar sexo oral. Já o PM Plínio Alberto dos Santos Oliveira — identificado pelas vítimas, mas já morto — forçou outra vítima, a adolescente de 15 anos, a fazer sexo anal. Para o MP, os crimes foram cometidos para obter informações sobre o traficante que morava na casa e punir as vítimas por suposta ligação com o criminoso. Outros agentes que estavam no local não foram identificados.
Um laudo produzido pelo Instituto Médico Legal no ano passado com base em diretrizes impostas pelo Protocolo de Istambul — um manual para a investigação e documentação eficaz da tortura e outros tratamentos cruéis assinado pelo Brasil — atesta que uma das vítimas “apresenta um transtorno de estresse pós-traumático crônico, com sintomas depressivo e ansioso”. Ainda segundo o documento “há consistência e coerência entre o relato dos fatos, as experiências traumáticas e os sintomas esperados em pessoas que sofreram eventos traumáticos descritos”.
A denúncia é assinada por promotores do Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública (Gaesp) do MP. Durante as chacinas de Nova Brasília, 26 pessoas foram mortas e três mulheres, violadas sexualmente em duas operações das polícias Civil e Militar entre 1994 e 1995.
A sentença que condenou o Brasil pela negligência na investigação dos crimes declarou, por unanimidade, que o Estado é responsável pela violação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A decisão ordena que o Estado brasileiro conduza de forma eficaz a investigação sobre os crimes. Antes, as investigações de todos os crimes haviam sido arquivadas sem que ninguém fosse punido. Em 2013, o MP desarquivou a investigação da chacina de 1994. Quatro policiais civis e dois militares foram denunciados por 13 homicídios, mas o processo ainda está em tramitação na Justiça. Até hoje, ninguém foi preso.