Homologação das emendas

O ministro Flávio Dino, do STF, homologou, ontem (27), um plano de trabalho para garantir transparência na execução de emendas parlamentares, destravando a aprovação do orçamento de 2025. A decisão será analisada pelo Plenário do STF. O plano, elaborado entre governo e Congresso, foi encaminhado ao Supremo pela AGU. Dino suspendeu a audiência de conciliação prevista para quinta-feira (27). Ele destacou que a medida não encerra o debate, mas representa um avanço institucional. A decisão não libera emendas com impedimentos técnicos ou sob auditoria da CGU. Também ficam excluídas as chamadas “emendas Pix” sem plano de trabalho e algumas emendas de comissão e bancada.