Ibimirim: Festa dos Formandos 2018 precisa obedecer medidas de ordem e segurança
Para garantir a proteção de crianças e adolescentes, do meio ambiente, do patrimônio cultural e garantir a ordem e a segurança, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmou o compromisso de Neiry Oliveira Brandão, organizadora do evento Festa de Formatura dos Formandos ano 2018, na Estação do Forró, no centro de Ibimirim, que vai ocorrer nesta quinta-feira (13), de adotar várias medidas para que a festa garanta o funcionamento adequado dos serviços, sem prejuízo à comunidade nem desobediência às legislações.
A formatura terá início às 19h e término, impreterivelmente, às 5h do dia seguinte. Serão afixados cartazes, em local visível ao público, com os dizeres: “É proibida a entrada de menores de 18 anos, desacompanhado de pais ou responsáveis, e caso acompanhado, sem a documentação para identificação, e a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos (Lei nº 8.069/90)”.
O acesso dos conselheiros tutelares será livre, assim como obrigatório aos organizadores prestar qualquer auxílio que se faça necessário a coibir o consumo de bebidas alcoólicas por adolescentes e crianças.
“A sociedade civil pode contribuir para a efetivação de políticas e ações com vista ao combate da criminalidade, à preservação da ordem e do patrimônio público, bem assim da incolumidade das pessoas”, afirmou o promotor de Justiça João Paulo dos Santos.
O descumprimento de quaisquer das obrigações acarretará a aplicação de multa de R$ 10.000,00, sem prejuízo da apuração de responsabilidade criminal.