Relatório divulgado ontem (25) pelo Tribunal de Contas aponta 138 municípios pernambucanos comprometendo mais de 54% de sua receita corrente líquida com a folha de pessoal.
O que menos gasta com a folha é Ipojuca e o que mais gasta é Barreiros. O prefeito de Ipojuca é Carlos Santana(PSDB) e o de Barreiros, Carlos Arthur de Avelar Júnior (PSB).
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, 54% da RCL é o limite de gastos com a folha e quem extrapolar esse limite está sujeito a ter suas contas rejeitadas.
Os dados foram extraídos dos Relatórios de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2016.
O levantamento constatou também que 31 municípios estão comprometendo entre 48,6% e 54% de sua RCL com pessoal e que apenas seis se encontram abaixo desse patamar. Outros seis não publicaram o seu Relatório de Gestão Fiscal e 13 optaram pela entrega semestral.
Ipojuca compromete apenas 43,3% de sua Receita Corrente Líquida com a folha e, Barreiros, 81,53%.
Na última quinta-feira (20), devido ao grande número de municípios que estão programando concursos públicos neste ano de eleição, o TCE emitiu um “Alerta de Responsabilização” aos prefeitos sobre gastos com pessoal.
Segundo o “Alerta”, os municípios que estão desenquadrados em relação à LRF deverão suspender imediatamente os concursos públicos programados, ao passo que os que se encontram enquadrados só poderão fazê-lo a partir de janeiro do próximo ano.
De acordo com o TCE, a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe aumento de despesa com pessoal nos seis meses anteriores ao término do mandato dos prefeitos.