Foi lançada no auditório do Clube de Engenharia, no Rio de Janeiro, na tarde desta segunda-feira (2), a “Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional”.
Ela reúne senadores e deputados federais de diversos partidos e tem como presidente o senador Roberto Requião (PMDB-PR) e, como secretário geral, o deputado e ex-ministro (governo Lula) Patrus Ananias (PT-MG).
A Frente nasceu com o propósito de combater as privatizações que estão sendo feitas pelo governo Michel Temer, especialmente no setor elétrico.
Participaram do lançamento os senadores Lindberg Farias (PT-RJ), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e os deputados federais Wadih Damous (PT-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Glauber Braga (PSOL-RJ), Celso Pansera (PMDB-RJ), Afonso Motta (PDT-RS) e Odorico Monteiro (PSB-CE).
Segundo o senador Lindberg Farias, “estão vendendo tudo, estão entregando tudo. É uma frente de muita importância, é uma frente de resistência. Tudo isso que está sendo feito, nós vamos revogar num governo popular, anular essas privatizações e investigar todo esse processo”.
Veja, abaixo, a íntegra do manifesto de lançamento da Frente:
I- O fundamento da democracia brasileira é a soberania, inscrito solenemente no Artigo 1° da Constituição.
II- Este mesmo Artigo Primeiro estabelece solenemente que todo Poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente.
III- A soberania é o direito inalienável e a capacidade da sociedade brasileira de se organizar de acordo com sua história e características sociais para promover o desenvolvimento de todo o seu povo, de forma justa, próspera, democrática e fraterna.
IV- Esta soberania não pode ser limitada por políticas ocasionais que a comprometam e que dificultem a autodeterminação do Brasil e sua capacidade de resistir às tentativas de interferência externa.
V- A renúncia a certos direitos invioláveis, tais como o direito de organizar seu Estado e sua sociedade de forma a promover o desenvolvimento é inadmissível.
VI- Assim, cabe ao Congresso Nacional, integrado por representantes eleitos pelo povo brasileiro, garantir a soberania, o desenvolvimento e a independência nacional.
VII- A organização de uma Frente Parlamentar de Defesa da Soberania se justifica na medida em que Estados subdesenvolvidos como o nosso enfrentam sempre a ação de Estados mais poderosos para que reduzam sua soberania, enquanto esses Estados defendem e preservam com todo o empenho sua própria soberania.
VIII – Os eixos principais de ação da Frente Parlamentar serão a defesa:
a) da exploração eficiente dos recursos naturais, entre eles o petróleo, para a promoção do desenvolvimento;
b) da construção de uma infraestrutura capaz de promover o desenvolvimento;
c) da contribuição da agricultura para a alimentação do povo e as exportações;
d) do capital produtivo nacional e de um sistema de crédito que tenha como objetivo seu fortalecimento;
e) do emprego e do salário do trabalhador brasileiro;
f) de um sistema tributário mais justo;
g) de Forças Armadas capazes de defender nossa soberania;
h) de uma política externa independente.