Meira vai recorrer à Justiça para tentar reverter cassação

Foto: Divulgação
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A defesa do prefeito afastado de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), afirmou nesta segunda-feira (18) que vai recorrer à Justiça contra a cassação do petebista, aprovada pela Câmara Municipal nessa manhã. Para os advogados, há elementos que podem anular o processo.

Um desses fatores seria o não cumprimento do prazo de 90 dias entre a notificação dele e a votação, previsto no decreto que regulamenta a cassação de prefeitos em todo o país.

“Se passarem esses 90 dias e o processo não for concluído, obrigatoriamente tem que ser arquivado. Hoje faz 91 dias, porque são dias corridos a partir da intimação do denunciado”, disse a advogada Adriana Albuquerque Lins.

A advogada enfatizou que o julgamento da Câmara Municipal é político. “No jurídico, é diferente, não têm os anseios do cidadão, tem a plena legalidade”, afirmou.

Vereadores entrevistados pelo Jornal do Commercio afirmaram que a Câmara Municipal atendeu a um pedido da população.

“Precisou ter um clamor forte da população para a Câmara acordar”, afirmou o presidente da Casa, Antônio Oliveira (PP). “Esse parlamento exerceu o seu papel em afastar um prefeito, o que era o desejo da população”, disse o relator, Délio Júnior (PSD).

Para o presidente da comissão processante, Roberto da Loteria (PTC), cabe à Justiça avaliar o processo e, caso sejam encontradas irregularidades, anular a votação. “Como os vereadores tiveram o entendimento que todo o processo foi legal, votamos sim. Se a defesa está achando que teve algum vício, algum erro no processo, tudo bem”.

O que acontece após a cassação de Meira

Logo após a votação que aprovou a cassação de Meira, a presidência da Câmara expediu o decreto legislativo necessário à conclusão do processo. Depois disso, deverá comunicar a Justiça Eleitoral.

Meira está afastado da prefeitura desde junho de 2019, quando foi preso. A vice, Nadegi Queiroz (DC), com quem rompeu no início do mandato, assumiu o cargo.

O prefeito foi alvo da Operação Harpalo, da Polícia Civil de Pernambuco, que apura suspeitas de fraudes na licitação para a reforma do prédio da prefeitura.

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