O Ministério Público Federal (MPF) teme que as manifestações bolsonaristas não atrapalhem as realizações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que ocorre no domingo (13). O órgão pede que os protestos não bloqueiam as vias públicas entre os horários das 13h30 às 19h.

“A Constituição Federal assegura o direito de reunião, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”, ressaltou.

O MPF ainda destaca que as manifestações antidemocráticas são proibidas no país. “O Ministério Público Federal enfatiza ainda que, no ordenamento jurídico brasileiro, são vedadas manifestações antidemocráticas que atentem contra o Estado Democrático de Direito e todos os princípios constitucionais. Lembra, ainda, que a violação pode acarretar responsabilização em variadas esferas”.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mais de 3 milhões de pessoas tiveram as inscrições confirmadas para o Enem deste ano.

As manifestações iniciaram, após a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas urnas, no dia 30 de outubro.