Mutirão Carcerário alerta para castigo coletivo em cadeia
Um castigo coletivo. Assim a juíza Maria de Fátima Alves da Silva, coordenadora do Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Ceará, definiu a situação dos detentos da Cadeia Pública de Tauá, a cerca de 300 quilômetros de Fortaleza. No local, com apenas 30 vagas oficiais, 145 detentos estão amontoados. Há 29 dias não recebem visita nem tomam banho de sol. Um deles, doente, fica jogado no chão aos cuidados de outros presos. “Uma situação desumana e lamentável”, disse a juíza.
A Cadeia Pública de Tauá é uma das 27 unidades prisionais inspecionadas pelo Polo de Juazeiro do Norte do Mutirão Carcerário, coordenado pela juíza Maria de Fátima. Dos 145 presos, 121 estão no regime fechado, 16 no semiaberto e 8 no aberto. O local tem cinco celas, cada uma com seis vagas. No entanto, por conta da superlotação, a média era de 29 detentos por cela.
“Quanto à situação da Cadeia Pública de Tauá, de superlotação e castigo, fora dos padrões estabelecidos na Lei de Execuções Penais, entrei em contato com o juiz que no momento respondia pela Vara de Execuções Penais de Tauá, bem como com o juiz da Vara de Execuções Penais de Juazeiro. Repassei a gravidade da situação, e eles disseram que iriam viabilizar a transferência de alguns presos para outras unidades prisionais”, disse a juíza, observando que a vara de Tauá, responsável pela fiscalização da cadeia pública, está há dois anos sem juiz titular.
Em relatório parcial sobre as 27 unidades do Polo de Juazeiro do Norte, a juíza aponta um quadro generalizado de deficiências: “As inspeções carcerárias revelaram a existência de superlotação; construções abandonadas; reformas sem conclusões; prédios em funcionamento há menos de um ano com graves problemas na rede de esgoto, comprometendo a saúde da população carcerária; presos doentes sem a devida assistência médica; número insuficiente de agentes penitenciários; além da completa falta de estrutura para funcionamento de muitas cadeias públicas”.
O relatório da magistrada foi encaminhado ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), órgão do CNJ responsável pelo Mutirão Carcerário.
A juíza Maria de Fátima Alves da Silva pertence ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) e foi designada pelo CNJ para coordenar o Polo de Juazeiro do Norte. Por sua vez, o juiz Paulo Augusto Irion, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), ficou encarregado da coordenação do Polo de Fortaleza. O Mutirão Carcerário no Ceará começou em 7 de agosto e terminou na última sexta-feira (13/9). O relatório final trará uma série de recomendações de melhorias do sistema prisional do estado.