Parlamentares se queixam de falta de diálogo e prometem dificultar aprovação de novo arcabouço fiscal
Parlamentares alegam terem sido alijados das discussões e descartam que o projeto seja aprovado até abril, a tempo de ser incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024
Um grupo de parlamentares promete dificultar a aprovação de um novo arcabouço fiscal, que está sendo elaborado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), alegando ter sido alijado das discussões sobre o tema. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, os congressistas “descartam a possibilidade, cogitada pela equipe econômica, de que a nova regra seja aprovada até abril, a tempo de ser incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024”.
A indignação dos parlamentares já teria sido explicitada até mesmo pelos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente, que ambém não teriam tido acesso às discussões sobre o tema.
“Reclamações sobre ‘a falta de transparência e de participação do Congresso’ têm sido feitas a interlocutores do governo, com pedidos para que sejam levadas, inclusive, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, destaca o periódico. No Senado, o entendimento vigente é que um projeto deste porte não possui nenhuma chance de ser aprovado no período de um mês.
Segundo a Emenda Constitucional da Transição, aprovada em dezembro, o novo arcabouço fiscal deve ser apresentado por meio de projeto de lei complementar. A aprovação, neste caso, é feita por maioria simples, com o apoio de 257 deputados e 41 senadores.