A Prefeitura de Alcobaça, no sul da Bahia, firmou um contrato no valor de R$ 3.1 milhões para a locação de trios elétricos, estruturas de som, iluminação, geradores e a contratação de artistas destinados à realização de eventos culturais no município ao longo de 2026.

O acordo foi celebrado com a empresa Mirante Serviços e Locações Ltda., com vigência de 19 de dezembro de 2025 a 19 de dezembro de 2026, e possibilidade de prorrogação.

Com 24.530 habitantes, segundo o último Censo do IBGE, Alcobaça terá uma contratação cujo valor supera R$ 3,1 milhões para a realização de eventos públicos. O município é administrado por Givaldo Muniz (PT), conhecido como Zico de Baiato.

Riscos

Outro ponto previsto no contrato é a ausência de exigência de garantia contratual. De acordo com a Cláusula Oitava, “o Município de Alcobaça não exigirá prestação de garantia”, apesar do valor global da contratação.

A matriz de riscos do contrato explicita a existência de riscos financeiros e operacionais. Entre aqueles assumidos pelo poder público estão a “mudança da legislação, regulamentação ou tributárias” e o “atraso na liberação dos recursos”. Já entre os riscos atribuídos à contratada, o texto menciona a possibilidade de “detecção de más condições de segurança na estrutura entregue que possam acarretar acidente ao público participante no evento”.

O instrumento contratual detalha ainda o regime de sanções aplicável. Em caso de inexecução total, a multa pode alcançar 30% do valor do contrato, além da possibilidade de declaração de inidoneidade para licitar e contratar, nos casos de fraude, apresentação de documentação falsa ou prática de atos lesivos contra a administração pública.

Apesar de o valor estimado ultrapassar R$ 3 milhões, o contrato ressalta que o montante é “meramente estimado” e que os pagamentos dependerão dos quantitativos efetivamente executados. O texto também prevê a possibilidade de reajustes caso a vigência contratual ultrapasse 12 meses.