Gasto público da Prefeitura com equipamentos da Orla vai ultrapassar R$ 210 milhões em meio ao avanço do processo de concessão dos 11 quilômetros para exploração comercial da iniciativa privada por 25 anos
Do Blog Manoel Medeiros
A Prefeitura do Recife lançou mais duas licitações para obras complementares da requalificação da Orla do Recife às vésperas de publicar o edital para o processo de concessão à iniciativa privada dos onze quilômetros da praia, de Boa Viagem a Brasília Teimosa. Somando, já são cerca de R$ 210 milhões de investimentos públicos no que a Prefeitura tem intitulado de “Orla Parque”, que passará às mãos de uma empresa privada por 25 anos para exploração comercial.
As intervenções públicas da Secretaria de Projetos Especiais do Recife contemplam requalificação do 1º e do 3º jardins, com custo estimado em R$ 11,5 milhões, e obras no calçadão e na avenida em frente à Pracinha de Boa Viagem, por mais R$ 8,5 milhões. As sessões de abertura dos certames estão marcadas para 29 de maio (Pracinha) e três de junho (Jardins).
O fato de a Prefeitura realizar investimentos significativos no espaço público como preparativo para lançamento de concessão dos equipamentos à iniciativa privada revela contradição da gestão e caminho contrário à própria lógica das concessões, que ao realizar parcerias com a iniciativa privada buscam economizar os recursos públicos passando os encargos dos investimentos em áreas públicas para a concessionária que explorará o espaço.
Na Orla do Recife, no entanto, a lógica é justamente o contrário. Primeiro a gestão do PSB está fazendo investimento público para depois vender os direitos de exploração por 25 anos para empresa privada. As duas intervenções vão agregar itens principais do cardápio da concessão da “Orla Parque”, garantindo ao investidor privado melhores condições para auferir lucros na principal centralidade da Orla, que a Prefeitura chama de “Centralidade 4 – Jardins” e na “Centralidade 6 – Pracinha de Boa Viagem”.
O projeto prevê entregar por 25 anos à iniciativa privada 60 quiosques, 21 banheiros, 18 equipamentos esportivos, as torres históricas de salva-vidas, os equipamentos esportivos, uma fonte interativa, chuveirões de praia e mobiliários além da possibilidade de equipamentos da Orla serem renomeados com nome de marcas (naming rights).
De acordo com o caderno de encargos da concessionária prevista no planejamento da concessão, a “Centralidade 4 – Jardins” é a é a “principal centralidade da Orla Parque” e prevê a construção de mais quatro quiosques distribuídos entre os três jardins. Das três praças situadas entre o final de Boa Viagem e o início do Pina, apenas o 2º terá investimento de obras realizado pela iniciativa privada, sendo as realizações do 1º e do 3º custeadas pela própria Prefeitura.
A principal obra pública em andamento na Orla diz respeito à requalificação do calçadão, com investimento total previsto (há possibilidade de novos aditivos) de R$ 133 milhões. A intervenção deveria ter sido concluída em fevereiro, mas atrasou e agora tem outubro desse ano como prazo oficial. Além dessas, a gestão atual tem realizado uma série de contratações paralelas, a exemplo de: obra de conexão entre Pina e Brasília Teimosa (R$ 3,5 milhões); paisagismo da Orla (R$ 5,0 milhões); mobiliário do calçadão (R$ 6,0 milhões); reservatórios de água (R$ 7,5 milhões); gerenciamento da obra (R$ 10 milhões).
Foram concluídas obras de reformas de quiosques (R$ 12 milhões) e construção de banheiros e Praça Terra Nova (R$ 7,5 milhões) além de quiosques e equipamento específico (associação esportiva) em Brasília Teimosa (R$ 3,5 milhões).