O presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco (Sindaçúcar-PE), Renato Cunha, criticou a decisão do governo Jair Bolsonaro de aumentar a cota de importação de cana-de-açúcar dos Estados Unidos.

A medida também foi criticada, mais cedo, pelo deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos-PE). O presidente da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), Alexandre Andrade Lima, também reagiu.

Para Renato: ”O Brasil assumiu com os seus produtores, há dois anos passados, um compromisso que essa isenção de 600 milhões de litros por ano – que não tem contrapartida em cota para aumentarmos exportação de açúcar para refinarias americanas, não iria ser renovada, o que foi defendido pelos ministérios da Economia e Agricultura, e agora fizeram com ampliação, prejudicando frontalmente o Nordeste e mais de 250 mil diretor empregos formais”.

Cunha complementa: “Não temos sequer uma explicação lógica do porquê desse aumento de renúncia fiscal de cerca de R$270 milhões. Não é possível entender que conta o Governo Federal fez para abrir mão de tarifa de 750 milhões de litros ou mais de 25% do que era no ciclo passado”.

Para Renato, que também é presidente Executivo da Associação de Produtores de Açúcar, Etanol e Energia (Novabio), “o governo precisa rever ou alavancar uma reciprocidade”, finalizou.

Decreto

De acordo com portaria do Ministério da Economia, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) do último sábado (31), o Brasil poderá exportar até 750 milhões litros de etanol dos EUA.

A cota anterior, vencida na última sexta-feira (30), era de 600 milhões de litros de etanol por ano.

As importações ficam, assim, limitadas a 187,5 milhões de litros por trimestre, de acordo com portaria do Ministério da Economia e da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais.

A expansão da quantidade de álcool importada atendeu a um pedido feito pelos Estados Unidos durante a visita do presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao país.

O imposto de importação para o etanol é de 20% atualmente. Contudo, o produto só é tarifado se o país ultrapassar o volume estipulado como isento. Dentro do limite, a tarifa é zero para qualquer país.

Negociações

A medida foi discutida entre os ministérios da Agricultura, da Economia e das Relações Exteriores. A pasta da Agricultura era contra a expansão da cota dos EUA. A nova cota já está em vigor, e vale por 12 meses.

Segundo informações do jornal O Globo, os dados de 2018 dão conta de que 99,7% das importações brasileiras de etanol vêm dos Estados Unidos.

A medida veio depois de uma reunião de Donald Trump com o chanceler brasileiro Eduardo Araújo e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Filho do presidente, Eduardo foi indicado pelo próprio pai para assumir a embaixada do Brasil em Washington.

O novo limite foi estabelecido após negociações lideradas pela ministra da Agricultura, Teresa Cristina, respaldada pelo presidente Jair Bolsonaro.

As condições em troca da cota envolveriam “abertura do mercado americano de açúcar, um dos mais protegidos do mundo, e a implementação efetiva do E15 (mistura de 15% de etanol na gasolina, versus os 10% atuais) nos Estados Unidos”.

Mesmo com a elevação da cota para importações, uma associação de produtores de biocombustíveis dos Estados Unidos criticou a decisão do governo brasileiro. Os produtores estrangeiros definiram a medida como “desapontadora” porque “mantém barreira comercial protecionista contra o etanol dos EUA”.

“A simbólica elevação da cota não ajuda em nada os consumidores brasileiros que enfrentam preços mais altos de combustíveis por causa da política discriminatória do Brasil”, afirmou em nota a Renewable Fuels Association (RFA).