Relator é o conselheiro Marcos Loreto; prefeito João Campos disse em discurso que motos estavam sendo produzidas antes mesmo da licitação acabar
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) abriu um processo de medida cautelar, na última quarta-feira (17), para apurar um pedido do jornalista e economista Manoel Medeiros de suspensão da compra pela Prefeitura do Recife de R$ 8,7 milhões em motos e bicicletas elétricas a uma microempresa que tem como atividade principal o comércio atacadista de cosméticos e é sediada no Ceasa.
Há indícios de irregularidades e possível direcionamento em duas licitações, agravados pelo fato de o prefeito João Campos (PSB) ter anunciado que a compra foi feita antes mesmo do fim da disputa pública. O Ministério Público de Contas, que atua junto ao TCE-PE, também recebeu pedido para que averiguação da compra. Órgãos federais de fiscalização também estão sendo acionados já que parte dos recursos a serem empregados é proveniente do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O relator do caso é o conselheiro Marcos Loreto, que tem dez dias para uma posição inicial. Ele é o relator das contas da Empresa Municipal de Informática (Emprel) no exercício de 2026. As compras estão sendo realizadas a partir da empresa pública municipal, que em parceria com o governo federal pretende distribuir os 1,1 mil veículos a cidadãos recifenses. O programa foi amplamente divulgado pelo prefeito João Campos no dia 31 de dezembro de 2025 nas redes sociais.
A microempresa habilitada pela gesto municipal, a Bandeira Distribuidora de Alimentos e Cosméticos Ltda., não tem site nem redes sociais e nunca comercializou com o poder público em Pernambuco de acordo com a plataforma Tome Conta do TCE. Seu capital social, de R$ 200 mil, representa menos de 3% do valor das aquisições com a Prefeitura, fato que chama atenção para o risco da exequibilidade contratual. O equilíbrio entre o patrimônio empresarial e a contratação é um dos principais critérios para habilitação de empresas em licitações pública. Ainda na quarta-feira, o Blog tentou entrar em contato com o proprietário da microempresa por duas vezes, mas não obteve respostas.
Outros pontos questionados no pedido de cautelar se referem aos atestados de capacidade técnica apresentados pela microempresa para comprovar que era hábil a participar dos processos. Os documentos são questionados por outras empresas licitantes e foram emitidos por uma outra empresa que pertenceria ao mesmo grupo empresarial da rede de distribuição de cosméticos. Também há denúncia de que a comissão de licitação travou outras empresas de apresentar novos lances na disputa após o lance da Bandeira Distribuidora.
O caso veio à tona após o prefeito do Recife, João Campos (PSB), anunciar em discurso no Teatro Santa Isabel, no dia do aniversário do Recife, que a Prefeitura havia comprado “seiscentas bicicletas elétricas e quinhentas motos elétricas” e que os produtos já estavam sendo finalizando em fábrica da China. João Campos afirmou que recebeu fotos dos produtos. Ocorre que até então nenhum empenho havia sido emitido para realização das encomendas, conforme as plataformas públicas da Prefeitura. No caso das motos elétricas, o caso é ainda mais grave: a licitação ainda sequer terminou. Três empresas apresentaram recurso contra a habilitação da fornecedora Bandeira Distribuidora de Alimentos e Cosméticos Ltda. e a comissão de licitação ainda não se posicionou.