Por Giovanni Sandes da coluna Pinga-Fogo
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou nesta quarta (27), com ressalvas, as contas 2014 do governo de Pernambuco – que naquele ano teve no comando Eduardo Campos (PSB), até abril, e depois João Lyra (hoje PSDB), de abril a dezembro.
No TCE, aprovação das contas não surpreende. Importante mesmo é olhar as ressalvas, recomendações e auditorias. Neste caso, a análise das contas de 2014 do TCE trouxe, a partir de uma forte discussão sobre o inchaço da máquina pública de Pernambuco, 10 recomendações e quatro auditorias especiais, sendo três relacionadas a um total de R$ 486 milhões repassados a diferentes braços do Instituto Materno Infantil de Pernambuco (Imip), que atua nas UPAs de Pernambuco.
A relatoria foi a conselheira Teresa Duere, do TCE. Das quatro auditorias, três diferentes terminam ligadas ao Imip, que já foi presidido por Antônio Figueira, atual secretário da Casa Civil, na gestão Paulo Câmara, e ex-secretário da Saúde de Eduardo. Em uma, estão em foco repasses ao braço do Imip qualificado como Organização Social da Saúde (OSS). Veja um trecho do relatório:
“Os repasses financeiros para Organizações Sociais de Saúde mais que quadruplicaram, no período de 2010 a 2014, passando de R$ 144,37 milhões em 2010 para R$ 709,22 milhões em 2014. Ao passo que em 2010 eram 14 unidades de saúde geridas pelas Organizações Sociais, em 2014 o número já alcançava 32 unidades. A Fundação IMIPHospitalar recebeu o maior volume de recursos (R$ 333 milhões), o correspondente a 47% dos repasses realizados em 2014 (R$ 709,22 milhões).”
Em uma outra estão as Organizações Sociais (OS) que não são da área de saúde. O Imip também recebeu por aí, com o seguinte detalhe:
“A auditoria ressalta, ainda, que foram repassados R$ 100,49 milhões para o Instituto de Medicina Integral Prof.
Fernando Figueira – IMIP que não estava qualificada como Organização Social de Saúde em 2014. A propósito, a auditoria registra a renovação intempestiva da titulação das entidades qualificadas como Organizações Sociais, ao longo do exercício de 2014, por meio de decretos estaduais publicados com efeitos retroativos de até 01 ano.”
Por fim, em uma terceira auditoria, o Tribunal questiona o repasse a título de “subvenções sociais” para apenas cinco entidades privadas, entre elas, de novo, o Imip, que recebeu R$ 52,8 milhões, 17% do total da rubrica em 2014. (Jamildo Melo)