Uma breve reflexão sobre as bandeiras dos professores e a realidade deste País
Terminou na quarta-feira, 19 de março, quarta-feira, a paralisação nacional dos trabalhadores em educação, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e que mobilizou, pelas notícias que leio agora à noite, pelo menos 80% dos professores no Brasil inteiro.
Isso representa dois milhões de trabalhadores em educação parados, uma força política a ser levada em consideração mesmo pelos mais renitentes governantes, até porque todos tem formação, opinião, participação e representatividade.
O que reclamam estes trabalhadores? A aprovação imediata do PNE, Plano Nacional de Educação, enviado ao Congresso em 2010, com diretrizes e metas de 2011 a 2020; cumprimento da Lei do Piso, que estabelece o mínimo de 1.697,39 reais, para uma jornada de 40 horas semanais; não aceitação da proposta elaborada pelos governadores dos estados, propondo reajuste pelo INPC.
Esta são as bandeiras básicas e imediatas dos professores. Querem apenas que a Lei seja cumprida, já que o Piso em centenas de municípios e até em alguns estados é uma miragem e alguns governadores, além de não admitirem cumprir o reajuste estabelecido para este ano, ainda reprimem, ameaçam e substituem professores que aderem à paralisação.
Os congressistas, (nem todos, frise-se), de olhos voltados para as eleições próximas, como estiveram em 2012, dão pouca importância ao PNE, que discutido, rediscutido, dorme nas gavetas do Congresso.
Além destas bandeiras, indiscutivelmente corretas, urgentes e necessárias, tanto para o professor como o Brasil e que nada mais são que o degrau inicial para o primeiro passo na busca da educação de qualidade, eles apresentam outras reivindicações, estas de ordem mais geral e ainda assim necessárias para que nosso País dê o necessário salto: 10% do PIB (Produto Interno Bruto) destinados, constitucionalmente, à Educação; royalties do petróleo investidos na valorização dos educadores e carreira e jornada para todos os profissionais da educação.
As duas primeiras propostas dependem de alterações constitucionais. Serão necessários dois terços dos congressistas para serem aprovadas e depois regulamentadas por lei. Houvesse boa vontade, disposição e comprometimento da maioria dos deputados e senadores, ainda assim este é um processo demorado. Não há boa vontade, contraria interesses do Executivo e, imaginem nos municípios: Quem fiscalizaria a correta aplicação do valor dos royalties recebidos pelos municípios?
Deixo por último a última proposta, carreira e jornada. Conheço de perto a realidade dos municípios baianos. A maioria deles sobrevive (e mal) dos repasses constitucionais e de esporádicas emendas parlamentares ou da boa vontade do governo federal. Ao mesmo tempo que não se pode negar condições de trabalho, segurança, estabilidade, formação continuada e salário digno; cobrar de um município e de um prefeito, que vive com o pires na mão, carreira e jornada é irreal e um sonho distante de se realizar.
Nem por isso deixam de estar corretos. Estive nas mobilizações promovidas em Juazeiro e manifesto, com este artigo e onde for preciso, minha total concordância com a paralisação, com a continuidade da luta e a busca de alternativas que pressionem nossos congressistas. Estou apenas tornando efetivo o meu discurso de todos estes anos em que fui parlamentar: A Educação é o menor (Eu diria, agora, o único) caminho entre a miséria e o bem estar!
Quero participar intensamente desta luta, se puder e se assim os baianos me confirmarem, como congressista. E, se assim não for confirmado, como cidadão que acredita que não há educação de qualidade sem professores valorizados.
Pedro Alcântara
Médico, aluno do Colégio Ruy Barbosa e Ginásio Juazeiro