Usuários são excluídos irregularmente de planos de saúde

O problema é que o assunto não se resolve na esfera administrativa, só na jurídica

Planos de Saúde: mais dor de cabeça para usuários
Planos de Saúde: mais dor de cabeça para usuários – Foto: Pixabay
Usuários de planos de saúde da modalidade individual/familiar, com contratos anteriores a 1998, estão sendo excluídos da carteira de diversas operadoras. Desde o final de 2023, as empresas estão enviando cartas ou e-mails aos clientes pedindo que comprovem que seus dependentes não têm renda. Quem não responde ou não comprova no prazo de 60 dias, é automaticamente desligado do plano.

Estamos falando de dependentes que já alcançaram idade adulta e que estão inseridos no mercado de trabalho, salvo algumas exceções.  A boa notícia é que essa iniciativa das operadoras é irregular, conforme alerta a advogada Marcella Annes, especialista em Direito da Saúde. Segundo ela, contratos firmados antes de 1998 não possuem cláusula de exclusão, o que estende o limite da dependência por período indeterminado.

O problema é que o assunto não se resolve na esfera administrativa, só na jurídica. E aí vem outra dor de cabeça: contratar um advogado. Como se o último aumento nos planos de saúde, em torno de 25%, já não fosse, por si só, uma grande enxaqueca.

O que está acontecendo? Em geral, sobre os planos de saúde mais recentes incidem três tipos de reajustes: um anual; outro por faixa etária; e, por fim, um por sinistralidade. Mas, sobre os planos individual/familiar antigos não há reajuste por sinistralidade. A ação das seguradoras força os clientes a migrarem para planos mais novos, onde podem praticar os três reajustes.

Muita gente já foi excluída, seja porque não viu o e-mail com a notificação, ou mudou de endereço e não recebeu carta (não atualizou os dados cadastrais), ou porque realmente tem dependentes com renda. Quem entra na Justiça no prazo de 60 dias, consegue liminar e segue usando o plano. Mas quem perdeu o prazo, apesar de poder obter também uma liminar, fica descoberto até obtê-la.

Notas

Fazendo renda
Pesquisa realizada pelo Terra, com 57 mil respondentes em todo o Brasil, revelou que o comércio de bebidas e comida durante os dias de folia são apontados como as principais oportunidades de trabalho com 29% e 22%, respectivamente.

Abrasel-PE
Já a pesquisa da Abrasel-PE, junto aos associados donos de bares e restaurantes, aponta que 79% deles esperam crescimento no faturamento no período carnavalesco. A média de aumento em relação a 2023 deve girar em 13%. Em relação a um fim de semana normal, 17%.

CESAR School
A CESAR School abriu inscrições para o Programa NExT, que visa capacitar tanto a iniciantes quanto a profissionais em transição de carreira, de forma remota, para o desenvolvimento de software.

Instituto Igeduc
O Instituto Igeduc, que atua na organização e aplicação de concursos, seleções, vestibulares etc, em diversas esferas, vai abri sua primeira filial em Brasília. Para este ano, prepara o concurso do Conselho Federal de Biomedicina.

Loja colaborativa
Muita gente tem optado por lojas colaborativas para comprar itens de consumo ou presentes. Primeiro pelo preço, segundo porque desta forma ajuda a comunidade local. Neste carnaval, os pequenos empreendedores do Pina e Brasília Teimosa estão tendo oportunidade de expor seu trabalho na loja colaborativa Artesanato de Talentos, instalada no piso L2 do Riomar. Ação tem apoio do Instituto JCPM e da Fecomercio-PE.

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