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Abuso: Moro é acusado de negar executivos de terem acesso a provas

Abuso: Moro é acusado de negar executivos de terem acesso a provas

Dois executivos da Galvão Participações afirmam que o juiz responsável pelos processos da operação “lava jato” em Curitiba tem descumprido uma norma do Supremo Tribunal Federal que garante à defesa acesso amplo aos elementos de prova. Em reclamação enviada ao mini

Justiça anula volta de crianças para família biológica em Monte Santo

Justiça anula volta de crianças para família biológica em Monte Santo

Desembargadores decidiram, por unanimidade, acatar as apelações do Ministério Público e da advogada das quatro mães adotivas

Primeiro desembargador do País a usar PEC da Bengala para ficar é aposentado pelo TJPE

Primeiro desembargador do País a usar PEC da Bengala para ficar é aposentado pelo TJPE

O desembargador Nivaldo Mulatinho, primeiro do Brasil a conseguir uma decisão judicial com base na PEC da Bengala e adiar sua aposentadoria compulsó

JBS firma acordo com MPT e pagará R$ 1,3 milhão a trabalhadores por violações

Na conciliação relativa à primeira ação, serão distribuídos R$ 600 mil entre os empregados da JBS (na unidade Lins) admitidos antes de 1º de janeiro de 2013, que ainda estejam com contrato ativo na data da assinatura do acordo e que sejam beneficiários da chamada

BNDES deverá liberar informações de contratos com a Friboi, determina STF

BNDES deverá liberar informações de contratos com a Friboi, determina STF

O colegiado seguiu o voto do relator do MS, ministro Luiz Fux, que entendeu que o envio de informações relativas a operações de crédito — recursos públicos — ao TCU não é coberto pelo sigilo bancário e que o acesso a tais dados é imprescindível à atuação do TCU na fiscalizaç

Aprovado o projeto que cria auxílio-educação para juízes

Aprovado o projeto que cria auxílio-educação para juízes

O valor será pago todo mês a juízes e servidores com até três filhos, em idade entre 8 e 24 anos. O projeto de lei foi elaborado pelo próprio TJ-RJ sob a alegação de se promover a simetria com o Ministério Público estadual, que já recebe auxílio semelhante. O dinheiro sairá do

STF decidirá se cabe ao Judiciário intervir em uso de recurso na Saúde

STF decidirá se cabe ao Judiciário intervir em uso de recurso na Saúde

Para o Ministério Público Federal, autor do recurso, o Poder Judiciário tem legitimidade para atuar no sentido de dar efetividade à Emenda Constitucional 29/2000, que determinou aos entes federados a aplicação no Sistema Único de Saúde de um percentual mínim

TCE suspende edital de licitação da Companhia Editora de Pernambuco

TCE suspende edital de licitação da Companhia Editora de Pernambuco

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas referendou uma Medida Cautelar de autoria do conselheiro Carlos Porto, que suspendia o edital de licitação da Companhia Editora de Pernambuco (CEPE), para contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de informática.

Justiça interdita obras da Andrade Gutierrez

Justiça interdita obras da Andrade Gutierrez

Empresa foi acionada após a morte de dois trabalhadores em construção dos conjuntos habitacionais Prosamim III, em Manaus

STF mantém decisão que permite corte de ponto de professores

Quanto ao alegado descumprimento da decisão no AI 853.275, a ministra explicou que o Agravo foi substituído como caso paradigma de repercussão geral pelo Recurso Extraordinário 693.456, ainda pendente de julgamento. Frisou que, para modificar decisão que ente