O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por 4 votos a 2, reformar a sentença de primeira instância e manter os mandatos do prefeito de Pesqueira, Marcos Luidson de Araújo, conhecido como Cacique Marquinhos Xucuru, e da vice-prefeita Cilene Martins de Lima, eleitos nas eleições municipais de 2024. O julgamento ocorreu nesta quarta-feira (17), no âmbito do Recurso Eleitoral nº 0600530-64.2024.6.17.0055, originado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).
A ação apurava suposta prática de abuso de poder político e econômico durante a campanha, relacionada à execução de obras de asfaltamento na localidade de Baixa Grande, no período eleitoral. Por maioria, o plenário do TRE-PE entendeu que não houve comprovação dos elementos necessários para caracterizar abuso, afastando as acusações por ausência de provas de desvio de finalidade ou de uso indevido da estrutura pública com fins eleitorais.
Com a decisão, o Tribunal anulou a cassação aplicada anteriormente, manteve a validade do resultado das urnas e garantiu a permanência de Cacique Marquinhos Xucuru e Cilene Martins no exercício dos cargos, sem aplicação de sanções de inelegibilidade. O voto vencedor foi apresentado pelo desembargador Washington Luiz Macedo de Amorim, acompanhado pelos desembargadores Roberta Vianna Jardim, Breno Duarte Ribeiro de Oliveira e Paulo Augusto de Freitas Oliveira, ficando a redação do acórdão sob sua responsabilidade. Ainda cabe recurso às instâncias superiores. Com informações do Portal Panorama.