O afastamento do sigilo telefônico do empresário Aldo Guedes, ex-presidente da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás), apontou 1.117 contatos telefônicos entre ele e o PSB, partido então presidido pelo ex-governador Eduardo Campos (PSB), entre 2010 e 2011, período investigado pelo Ministério Público Federal (MPF). A informação está em um memorial encaminhado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin reiterando a denúncia contra ele, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e o também empresário João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, comprador do avião usado pelo socialista na campanha presidencial de 2014. Fachin decidiu nessa segunda-feira (7) encaminhar o inquérito contra o agora emedebista para a 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), sob responsabilidade do juiz Sérgio Moro.
Para Dodge, os contatos telefônicos são evidências do suposto esquema de pagamento de propinas.
A denúncia foi apresentada em outubro de 2016, pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, antecessor de Dodge no cargo. As investigações começaram com base nas delações premiadas do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. O MPF acusa Fernando Bezerra Coelho de ter recebido pelo menos R$ 41,5 milhões das empreiteiras Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa entre 2010 e 2011, quando era secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco e presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape, no governo Eduardo Campos.
Para o MPF, parte do dinheiro foi entregue como doação eleitoral na campanha do socialista à reeleição em Pernambuco, em 2010.
O valor teria sido em troca da garantia de infraestrutura e incentivos fiscais para as obras da refinaria, em que as três construtoras tinham contratos.
Segundo a PGR, houve 40 contatos entre FBC e Algo Guedes no período. O empresário ainda entrou em contato, de acordo com a investigação, 364 vezes com a empresa Delta Construções, alvo da ação.
O senador e os dois empresários são acusados de corrupção e de terem cometido lavagem de dinheiro 77 vezes.
“A participação do acusado Fernando Bezerra de Souza Coelho nos fatos é corroborada tanto pelos elementos de prova que apontam para sua proximidade com os demais envolvidos, em especial Eduardo Campos e Paulo Roberto Costa, quanto por aqueles que comprovam o efetivo pagamento de vantagens indevidas pelas construtoras Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa para a campanha de reeleição de Eduardo Campos – valendo-se do diretório nacional do PSB como instrumento para ocultar e dissimular a natureza, a origem e a destinação dos valores provenientes de infração penal – e para empresas do acusado João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, como estratégia de lavagem desses capitais originados da prática de crimes contra a administração pública”, afirma Dodge a Fachin.
“A denúncia demonstra que as movimentações financeiras feitas pelas construtoras encarregadas das obras da Rnest e as empresas de João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho não tinham como contrapartida a real prestação de serviços, nem a entrega de bens, e que constituíam entrega de vantagem indevida a Eduardo Campos e a Fernando Bezerra de Souza Coelho, mediante estratégias de lavagem de dinheiro. A atuação criminosa não se limitou aos fatos ora imputados aos denunciados”.
Defesa
“A defesa do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), representada pelo advogado André Luís Callegari, entende que, em que pese a determinação do ministro Edson Fachin em remeter os autos à 13a Vara Federal de Curitiba, é necessário atentar que os fatos narrados no inquérito não guardam qualquer relação que leve à Justiça Federal do Paraná e os precedentes da 2ª Turma são exatamente contrários à decisão. É importante destacar, ainda, que a denúncia contra o senador não foi sequer recebida, havendo empate entre os ministros, com dois votos contrários. Pela jurisprudência, esta situação pesa a favor do parlamentar. A defesa do senador tomará as medidas cabíveis, com a certeza de que prevalecerá a rejeição da denúncia, qualquer que seja o grau de jurisdição competente. André Callegari observa, ainda, que Fernando Bezerra Coelho votou, no Senado, pelo fim do foro por prerrogativa de função”, afirma a nota da defesa do senador.
O advogado Ademar Rigueira, que defende Aldo Guedes, afirmou que vai recorrer da decisão. Ele argumenta que há uma decisão da Segunda Turma do Supremo encaminhando para a Justiça Estadual de Pernambuco outro caso semelhante.
No último dia 24, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu encaminhar para a Justiça de Pernambuco, retirando do juiz Sérgio Moro, os termos da delação premiada de executivos da Odebrecht sobre contratos para as obras de terraplanagem da Refinaria Abreu e Lima. A decisão foi após recurso da defesa do empresário Aldo Guedes, ex-auxiliar do ex-governador Eduardo Campos (PSB).
O argumento que baseou a maioria da Turma foi o mesmo que no caso que retirou de Moro delações da Odebrecht sobre supostos benefícios para o ex-presidente Lula (PT) através de imóvel para o Instituto Lula e de reformas em um sítio em Atibaia. Os ministros consideraram que os danos dos supostos crimes não atingiram a Petrobras. No caso de Pernambuco, afetariam o Governo do Estado. (JC)