Contas da Prefeitura de Lajedo do Tabocal são rejeitadas
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (22/10), opinou pela rejeição das contas da Prefeitura de Lajedo do Tabocal, da responsabilidade de Adalício Almeida da Silva, referentes ao exercício de 2014. O relator, conselheiro José Alfredo Dias, multou o gestor e
Punir empresas não é bom para o país, diz juiz Roberto Ayoub, do TJ-RJ
Segundo o juiz, a Lei 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, extrajudicial e falência de empresas, também prevê instrumentos para evitar crimes no âmbito corporativo. Ele citou o artigo 64 da norma, que prevê o afastamento do gestor quando verificado o envolv
PSDB quer Gilmar Mendes na relatoria de impugnação da campanha de Dilma
Os representantes da campanha do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para presidente querem que o ministro Gilmar Mende seja o relator da ação de impugnação do mandato da presidente Dilma Rousseff em trâmite no Tribunal Superior Eleitoral. Em manifestação encaminh
Dilma pede que ação de impugnação não seja relatada por Gilmar Mendes
Na petição enviada ao TSE nesta quarta, a defesa de Dilma pede que a questão de ordem não seja conhecida ou, em último caso, que a ação de impugnaçã
MP obtém decisão judicial determinando à Câmara Municipal do Cabo nomear aprovados em concurso público e exonerar comissionados
A pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Justiça concedeu liminar determinando ao presidente da Câmara de Vereadores do município do Cabo de Santo Agostinho, Mário Anderson da Silva Barreto, que nomeie e dê posse, no prazo de 30 dias, aos candidatos apr
Afiliada da Globo flagra assalto e cinegrafista é agredido por ladrão
O agressor, ao perceber a filmagem, também bateu no cinegrafista, que entregou as imagens à polícia para identificar os envolvidos e prendê-los.
TV terá de indenizar família por identificar adolescente em briga
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a identidade e a imagem de menores de idade devem ser preservadas. Com base nesse entendimento, a 17ª
Colombiano acusado de 250 homicídios e preso no Acre será extraditado
Por essas razões, o ministro deferiu o pedido de extradição, com a ressalva quanto ao compromisso formal do governo da Colômbia de descontar de eventual pena do extraditando o tempo de prisão cumprido no Brasil para fins de extradição, e de limitar o cumpr
Revista deve indenizar juiz por sugerir que ele tirou férias após beneficiar parte
“A informação jornalística é legítima quando atende ao interesse social da notícia, a verdade do fato narrado e a contingência da narração. Se desborda dessa p
Justiça nega aposentadoria integral a servidor obeso e com depressão
O relator do caso, desembargador José Lunardelli, concorda com a alegação do servidor de que o rol do artigo 186 não é taxativo. Segundo ele, seria inviável atribuir ao legislador a responsabilidade de prever todas as doenças consideradas pela medicina como graves, contagiosas