Bens de prefeita que não fez repasses previdenciários são bloqueados
“Inclusive com multa, situação que reforça a necessidade de concessão da liminar de indisponibilidade de bens da requerida, como forma de assegurar
CNJ apura conduta de suposto tabelião de site que vende dados de contribuintes
A Corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, determinou a instauração de um Pedido de Providências para levantar informações sobre a regularidade do funcionamento do site Cartório Virtual. A página e seu proprietário, Marcelo Lages Ribeiro de Ca
Prefeitura e governo estadual podem responder por demissões
Desde o início do ano, o MPT acompanha a situação dos trabalhadores da empresa, que denunciaram atraso de salários e, posteriormente, falta de pagamentos das verbas rescisórias de pelo menos 400 empregados. A empresa conseguiu honrar parte das dívid
Responsáveis por morte de jornalista argentino durante a Copa são condenados
Mais de um ano após o fim da Copa do Mundo, Rodrigo Fonseca e Marcelo Cavalcante foram condenados por homicídio culposo e roubo de veículo no processo sobre a morte do jornalista argentino Jorge “El Topo” López, que à época estava no Brasil para cobrir o ev
Ex-advogado da família Schincariol é condenado por formação de quadrilha
Réu se associou com os antigos patrões para fraudar arrematações judiciais de bens da empresa, leiloados devido à dívida bilionária com o Fisco
MPF/CE consegue condenação da Chesf por danos em sítios arqueológicos
De acordo com o Iphan, 11 sítios arqueológicos foram devastados de maneira seriada e definitiva
Empresa de ônibus deve indenizar motorista que sofreu 11 assaltos
É obrigação do empregador manter o ambiente de trabalho seguro diante dos riscos inerentes à atividade de seus funcionários. Baseado nisso, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou, por unanimidade, uma empresa de ônibus a paga
Universidade terá de pagar R$ 50 mil por reter diploma de aluno
A faculdade argumentou que não pode entregar o diploma porque o autor não comprovou ter concluído o ensino médio, “um pré-requisito necessário para pross
Aposentados não podem acumular cargo comissionado com gratificação
Os servidores aposentados da Justiça Federal não podem acumular cargo em comissão ou função comissionada com gratificação de atividade externa. O entendimento foi reafirmado pelo Conselho da Justiça Federal ao reconhecer a legitimidade de ato do Tribunal Regional Feder
“Autoritarismo de ditadores hoje está em chefes de repartição, delegados e juízes”
O autoritarismo dos Estados que viveram as ditaduras do século passado não acabou, mas mudou de forma. Antes, o despotismo era facilmente identificado em governantes como Adolf Hitler, Benito Mussolini, Francisco Franco ou os militares brasileiros. Hoje, ele se manifesta em fun