Suspensas em todo o país as ações sobre correção do FGTS pela inflação
A Caixa Econômica Federal, que pediu a suspensão, estima serem mais de 50 mil ações sobre o tema em trâmite no Brasil
CCJ do Senado adia votação de proposta que reduz dívidas dos estados
Depois de um pedido de vista coletiva ao projeto que reduz os encargos das dívidas de estados e municípios (PLC 99/2013), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Vital do Rêgo (PMDB-PB), adiou para o dia 12 de março a votação da proposta no colegiado. Considerada fundamental por governadores e prefeitos, […]
Escrivão admite que houve tortura nas dependências do DOI-Codi paulista
Em um interrogatório que durou cerca de duas horas e meia, Lopes demorou a admitir que houve tortura no DOI-Codi – o que só ocorreu depois de uma hora e 40 minutos de depoimento
Aloysio Nunes quer PEC de redução da maioridade penal no plenário
O senador tucano apresentou recurso à Mesa Diretora para que sua proposta de emenda à Constituição (PEC) seja apreciada
MPF denuncia diretores da Google no Brasil por desobediência
Em nota, a empresa informou que ainda não foi formalmente intimada, razão pela qual não pode se pronunciar sobre este caso específico
Para Barbosa, salário para assessorar juiz é miserável
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, classificou como “miserável” o salário que procuradores da Fazenda recebem quando chamados para assessorar juízes e magistrados. “Sabe por que (o procurador) não recebe pelo tribunal? Porque a remuneração do tribunal é miserável. Tem que receber sua gratificação originária e a complementação”, criticou Barbosa. O valor […]
Justiça adia audiência de Dirceu sobre uso de celular
A Justiça do Distrito Federal adiou a audiência marcada para esta terça-feira, 25, em que seria ouvido o ex-ministro José Dirceu sobre a suspeita publicada por jornais de que teria usado celular dentro do presídio da Papuda, em Brasília. O juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) Bruno Ribeiro cancelou a videoconferência, sem definir nova […]
Promotoria acusa prefeito de Vinhedo de superfaturar merenda
O Ministério Público Estadual pediu à Justiça condenação do prefeito do município de Vinhedo (SP), Milton Serafim (PTB), por ato de improbidade administrativa na aquisição supostamente superfaturada de gêneros alimentícios destinados à merenda dos alunos da rede de ensino. A promotoria pede que seja imposta a Milton Serafim devolução de R$ 3,38 milhões aos cofres […]
Prefeitura não pode impedir posse de candidato aprovado em concurso
A prefeitura que promove concurso público para a contratação de servidores não pode deixar de empossar o candidato aprovado dentro do número de vagas previsto em edital, já que a nomeação pas
Justiça Federal suspende processo da Operação Durkheim
Investigação da PF derrubou organização que espionava políticos como o ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD-SP) e o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM)