Embratel condenada a pagar R$ 10 mil por lesar cliente
A Empresa Brasileira de Telecomunicações (Embratel) foi condenada a pagar multa de R$ 10 mil por não entregar um aparelho telefônico e cobrar pela utilização da linha. O desembargador Eurico de Barros, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), não aceitou a apelação da empresa e manteve a sentença proferida na 1ª Vara Cível de […]
Ministério Público não pode investigar e acusar ao mesmo tempo
O Ministério Público não pode investigar e acusar ao mesmo tempo. Com base nesse fundamento, a Justiça Federal do Tocantins rejeitou denúncia oferecida em Ação Penal que investiga a suspeita de desvio de verbas do Instituto de Gestão Previdenciária do estado (Igeprev).
Federação aciona STF para impedir corte do ponto de policiais federais
Segundo a Fenapef, durante as paralisações, superintendentes regionais afirmaram que haveria corte dos dias parados dos grevistas
DEM aciona Ministério Público contra ‘ilegalidades’ no Mais Médicos
Partido também vai apresentar requerimentos de convocação do ministro da Saúde em quatro comissões da Câmara dos Deputados
Juiz diz a jurado tendo ataque cardíaco: ‘Ainda faltam uns minutos’
Um juiz de Nova York (EUA) está sendo bombardeado de críticas após afirmar, durante um julgamento, a um jurado que estava tendo um ataque cardíaco que eletinha que esperar “minutos”.
Senador Zezé Perrela é condenado por xingar juiz
O senador José Perrela de Oliveira Costa, ou Zezé Perrela (PDT-MG), terá de pagar R$ 60 mil por xingar um árbitro de futebol. A decisão da 5ª Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal se baseou em um caso de quando Perrela era presidente do Cruzeiro Esporte Clube. Após partida do Cruzeiro contra o Corint
Receber salário e seguro-desemprego é estelionato
Quem recebe seguro-desemprego enquanto está empregado pratica estelionato. O próprio nome do benefício já deixa claro quando ele deve ser pago, afirma decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que negou provimento ao recurso de um homem que alegou ausência de dolo na conduta e erro de proibição, por ser pessoa simples e humilde.
Soldado é preso depois de deflagrar tiros no circuito do carnaval na Bahia
Um policial militar foi preso depois de ser acusado de disparar diversos tiros em pleno circuito Dodô (Barra – Ondina) na noite de terça-feira (04). O soldado Adson de Jesus Souza, lotado na 81ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), em Itinga, foi flagrado com uma pistola ponto 40 em frente ao camarote Harém, em Ondina
Troca de sede divide opiniões no Conselho Nacional de Justiça
O intuito da transferência é não onerar o erário com o pagamento de alugueis
Candidato só poderá ser trocado até 20 dias antes da eleição
O texto teve a redação final do ministro relator, Dias Toffoli, e o seu ponto mais importante diz respeito à substituição de candidatos.