CNJ aprovou oito recomendações aos tribunais
O Conselho Nacional de Justiça aprovou em 2013 oito Recomendações aos tribunais de todo o país. Três delas foram editadas pela Presidência do CNJ e cinco pela Corregedoria Nacional de Justiça. No início de agosto, o plenário aprovou por unanimidade a Recomendação 43, para que tribunais de todo o país criem varas especializadas no julgamento de processos relacionados ao acesso à saúde.
Dilma exonera diretor da Anac acusado de corrupção
Rubens Carlos Vieira estava afastado do cargo desde 2012
STF terá pauta polêmica como o fim das doações de empresas para políticos
O Supremo Tribunal Federal (STF) retornará aos trabalhos em 2014 com diversos temas pendentes de julgamento, como a proibição de doações de empresas privadas para campanhas políticas; a proibição da publicação de biografias não autorizadas; e assuntos penais, como o julgamento do processo do mensalão mineiro, além dos últimos recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão
STF mantém corte de salários acima do teto no Senado
Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo havia entrado com liminar contra a decisão
CNJ julgou mais de 7 mil ações em 2013
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu em 2013 número de ações maior do que a quantidade de demandas que recebeu. Segundo o balanço da movimentação processual, o órgão de fiscalização e planejamento estratégico do Poder Judiciário solucionou (baixou) 7.354 processos. O número supera a quantidade de demandas recebidas no período – 7.270 ações – o que garantiu a redução do estoque processual e o cumprimento da Meta 1 do Judiciário.
TJ-BA paga mais de meio milhão de reais em vantagens eventuais a desembargadores
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pagou, de janeiro até outubro de 2013, quase R$ 600 mil em “vantagens eventuais” aos desembargadores que compõem a Corte. Os valores podem ser maiores, já que o sistema de transparência que divulga os salários dos servidores e magistrados não registra os vencimentos de todas as pessoas que integram o quadro funcional. Uma das vantagens eventuais mais altas foi paga à desembargadora Telma Britto, que se encontra afastada do cargo por força de uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que responda um processo administrativo
TJPE e TRF-5 monitoram juízes para acelerar casos de improbidade administrativa
Na tentativa de avançar com a Meta 18 estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – segundo a qual os tribunais do País deveriam julgar até o fim deste ano os processos contra a administração pública e de improbidade administrativa distribuídos até 31 de dezembro de 2011 –, as instâncias judiciárias pernambucanas fecharam o cerco contra gestores públicos este ano.
TCE e MPE investigam contratação de banda, enquanto que na Bahia….
Enquanto o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco investigam a contratação da cantora Claudia Leite por R$ 425 mil, pela Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes para tocar no réveillon, em alguns municípios do sertão do S. Francisco não se vê a mesma ação.
Família de Pedro Corrêa vai entrar com ação contra policiais que o algemaram
Primo do ex-deputado Pedro Corrêa (PP), o desembargador aposentado Clóvis Corrêa disse hoje (29) que vai entrar, nesta semana, com uma ação na 1ª instância da Justiça Federal contra os três policiais do Departamento Penitenciário Nacional que fizeram a escolta do ex-parlamentar de Brasília para o Recife, na última sexta-feira, e o trouxeram algemado.
Pra que algemar um réu que se apresentou espontaneamente à Polícia Federal?
O ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE) desembarcou nesta sexta-feira no Aeroporto dos Guararapes, no Recife, algemado, após receber autorização do ministro Joaquim Barbosa para cumprir a pena a que foi condenado no processo do mensalão em seu Estado natal, Pernambuco.