Idosos ainda sofrem com a violência e enfrentam dificuldades de acesso à Justiça, avalia jurista
Dez anos depois de entrar em vigor, o Estatuto do Idoso garantiu uma série de benefícios individuais à população com mais de 60 anos no país. Porém, quando o assunto é violência e acesso à Justiça, faltam políticas públicas e investimentos, conforme avaliação da advogada especialista em direito da família e ex-desembargadora Maria Berenice Dias.
Crise no Maranhão revela a incapacidade do país para lidar com a questão carcerária, diz especialista
A crise prisional no Maranhão é emblemática e evidencia a incapacidade do Estado brasileiro, em todas as suas instâncias e Poderes, para lidar com a questão carcerária, avalia o sociólogo Renato Sérgio Lima, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV). Para ele, é fundamental e urgente haver uma reformulação da política de segurança pública no país, com efetiva articulação entre a União e os estados, a garantia de condições mínimas de sobrevivência para os presos enquanto cumprem a pena privativa de liberdade e a implementação de punições alternativas às prisões.
Antes de ser um dever, o voto é um direito do cidadão, diz ministro do STF
O ministro do STF, Marco Aurélio Mello, resolveu entrar no debate sobre a instituição em nosso país do chamado “voto facultativo”.
Procon vai notificar Itaú por cobrança em dobro
O Procon Carioca vai notificar hoje o Itaú Unibanco para que esclareça o que provocou a cobrança em dobro de compras feitas com cartão de débito. Entre outros esclarecimentos, o órgão municipal quer saber o número exato de clientes prejudicados pela falha no sistema da instituição. Segundo o subsecretário municipal de Defesa do Consumidor, Fábio Ferreira, a informação é fundamental para se ter noção do problema.
Apostador diz que acertou Mega Sena, mas foi roubado
Um apostador que disse também ter ganho na Mega Sena, mas que o seu bilhete havia sido roubado. O proprietário da Cabral Lotérico, Severo Marques, acredita que Aníbal Fayez Marraui tenha tentado aplicar um golpe ou tem uma imaginação muito fértil. Às 8h30, quando seu filho Leandro abria a loja, as câmeras mostram um homem alto, nervoso, perguntando se o bilhete ganhador havia sido feito naquela lotérica. Leandro nada sabia até então.
Polícia apreende cocaína em presídio de Cabrobó
De acordo com a Polícia Civil (PC), a droga estaria escondida em uma parede da cama do presidiário Nivaldo Júnior da Silva, pronta para o consumo, dentro de um saco de refresco instântâneo em pó. O detento e a droga foram encaminhados para a Delegacia da Polícia Civil da cidade, onde foi aberta uma portaria de investigação para confirmar se a droga realmente pertence a Nivaldo. (FolhaPE)
Lei da Ficha Limpa será aplicada pela primeira vez em eleição presidencial
A Lei da Ficha Limpa vai completar quatro anos em 2014, quando, pela primeira vez, terá plena efetividade em uma eleição geral. Cercada de polêmicas e controvérsias quando criada, a legislação representa, agora, a proibição da candidatura de políticos que tenham sido condenados por órgão colegiado em processos criminais ou por improbidade administrativa, e daqueles que renunciaram ao cargo eletivo para escapar da cassação. Juristas ouvidos pelo Correio asseguram que não haverá brecha para os chamados fichas sujas nas eleições de outubro.
No Cabo, TCE manda Vado da Farmácia suspender licitação milionária para compra de aplicativos
A Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho realizou um pregão para a compra de R$ 8 milhões em aplicativos para tabletes. Após denúncias, o pregão foi adiado sine die, pela administração.
Licitação suspeita: Empresa que venceu licitação de R$ 7 milhões no interior pernambucano tem sede em casa à venda no Recife
No endereço em que deveria estar sediada a empresa vencedora desse contrato milionário encontra-se uma casa, que inclusive encontra-se à venda, com o telefone do proprietário da mesma, com quem o interessado deve tratar.
Por falta de fiscalização, município deve indenizar por explosão
Por não ter fiscalizado uma loja de fogos de artifício em situação irregular, a prefeitura de Santo André e os proprietários de uma loja que comercializava fogos de artifício foram condenados a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 75 mil reais à dona de uma imóvel que foi demolido em razão de uma explosão no estabelecimento. Também deverão indenizá-la pelos danos materiais decorrentes da perda da casa.