Segundo o Tribunal de Justiça do estado (TJPE), foram constatadas no local “graves irregularidades estruturais e sanitárias”. A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) diz ter recebido notificação e que decisão judicial será cumprida.

A decisão de interdição, proferida nessa segunda (23), é do juiz da Vara de Execução Penal da Capital, Evandro de Melo Cabral, e atende pedido dos membros do Conselho da Comunidade, colegiado formado por entidades ligadas à defesa dos direitos humanos.

O TJPE informou que, durante vistoria no pavilhão, o conselho identificou uma série de problemas considerados “incompatíveis com as condições mínimas de dignidade”.

Entre as irregularidades encontradas estão a ausência de iluminação e ventilação adequadas, celas escuras e com circulação de ar insuficiente, e ambiente descrito como claustrofóbico.

“O relatório também destaca condições de insalubridade, com relatos de presença de insetos, além de mau cheiro. Outro ponto crítico refere-se ao espaço destinado ao banho de sol, considerado reduzido, coberto por telhas transparentes e sem ventilação adequada, sendo comparado a um curral”, afirma o TJPE.

A decisão também aponta que a localização do pavilhão é distante do setor de segurança da unidade, o que dificulta, no entendimento do juiz, a atuação rápida em possível situação de emergência.

“A decisão judicial busca assegurar condições mínimas de salubridade, segurança e respeito à dignidade das mulheres privadas de liberdade, em conformidade com os parâmetros legais e de direitos humanos”, destaca o TJPE.

Procurada pela Folha de Pernambuco, a Seap informou que recebeu a notificação, nesta terça- feira (24), e que a decisão judicial será cumprida.

A reportagem também questionou quantos pavilhões existem na Colônia Penal Feminina do Recife, qual é a capacidade e quantas presas ocupam o local atualmente, mas não obteve retorno da Seap até o momento. O espaço segue aberto.