Comissão do Senado aprova eleições diretas em caso de vacância da Presidência
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na manhã desta quarta-feira (31), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 67/2016, que prevê eleições diretas para presidente e vice-presidente da República em caso de vacância desses cargos nos três primeiros anos do mandato presidencial.
Neste caso, se a proposta for aprovada pelos senadores e, depois, pela Câmara dos Deputados, uma eventual saída de Michel Temer (PMDB) da Presidência devido á atual crime política levaria a eleições diretas, com o eleito completando o restante do mandato até 2018. O novo pleito ocorreria em 90 dias após o afastamento do presidente.
Cinco dias após a publicação do parecer da CCj, a PEC pode ser incluída na ordem do dia para votação em dois turnos no Senado. Para ser aprovada, a emenda precisa ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado.
A proposta é de autoria do senador Reguffe (Sem partido-DF) e tem como relator Lindbergh Farias (PT-Rj).
No texto original aprovado pela CCJ, mantém-se o princípio da anualidade, ou seja, as regras eleitorais só podem ser alteradas no mínimo um ano antes da eleição.
*Com informações da Agência Senado