CNJ reabre análise disciplinar de juiz que viajou sem autorização do tribunal
Embora o processo tenha sido arquivado pelo TRF-2 em dezembro de 2014, o CNJ considerou que a revisão se faz necessária porque não ficou claro, nos autos, se o magistrado realmente esteve ciente do indeferimento do pedido de afastamento ou se houve apenas uma fa
Jornalista conta como encontrou homem que delatou seus pais na ditadura
Na falta de uma Justiça de transição pós-regime militar, personagens do período seguem anônimos no país. Reportagem do jornalista Matheus Leitão publi
Abuso: Moro é acusado de negar executivos de terem acesso a provas
Dois executivos da Galvão Participações afirmam que o juiz responsável pelos processos da operação “lava jato” em Curitiba tem descumprido uma norma do Supremo Tribunal Federal que garante à defesa acesso amplo aos elementos de prova. Em reclamação enviada ao mini
Justiça anula volta de crianças para família biológica em Monte Santo
Desembargadores decidiram, por unanimidade, acatar as apelações do Ministério Público e da advogada das quatro mães adotivas
Primeiro desembargador do País a usar PEC da Bengala para ficar é aposentado pelo TJPE
O desembargador Nivaldo Mulatinho, primeiro do Brasil a conseguir uma decisão judicial com base na PEC da Bengala e adiar sua aposentadoria compulsó
JBS firma acordo com MPT e pagará R$ 1,3 milhão a trabalhadores por violações
Na conciliação relativa à primeira ação, serão distribuídos R$ 600 mil entre os empregados da JBS (na unidade Lins) admitidos antes de 1º de janeiro de 2013, que ainda estejam com contrato ativo na data da assinatura do acordo e que sejam beneficiários da chamada
BNDES deverá liberar informações de contratos com a Friboi, determina STF
O colegiado seguiu o voto do relator do MS, ministro Luiz Fux, que entendeu que o envio de informações relativas a operações de crédito — recursos públicos — ao TCU não é coberto pelo sigilo bancário e que o acesso a tais dados é imprescindível à atuação do TCU na fiscalizaç
Aprovado o projeto que cria auxílio-educação para juízes
O valor será pago todo mês a juízes e servidores com até três filhos, em idade entre 8 e 24 anos. O projeto de lei foi elaborado pelo próprio TJ-RJ sob a alegação de se promover a simetria com o Ministério Público estadual, que já recebe auxílio semelhante. O dinheiro sairá do
STF decidirá se cabe ao Judiciário intervir em uso de recurso na Saúde
Para o Ministério Público Federal, autor do recurso, o Poder Judiciário tem legitimidade para atuar no sentido de dar efetividade à Emenda Constitucional 29/2000, que determinou aos entes federados a aplicação no Sistema Único de Saúde de um percentual mínim
TCE suspende edital de licitação da Companhia Editora de Pernambuco
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas referendou uma Medida Cautelar de autoria do conselheiro Carlos Porto, que suspendia o edital de licitação da Companhia Editora de Pernambuco (CEPE), para contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de informática.