Justiça condena oito empresas por consórcio irregular em Vitória da Conquista/BA
As empresas promoviam consórcios de motocicletas por morte súbita, sem autorização do Banco Central, sob a fachada de contratos de compra e venda
MPF/PE consegue condenações por corrupção na Casa de Saúde e Maternidade no interior do Estado
Esquema envolveu cobranças de procedimentos custeados pelo SUS, além do uso de prontuários falsificados para cobrar por procedimentos não realizados ou com valores superiores aos reais
Ex-estagiária da Caixa é condenada por peculato
No período de julho de 2008 a fevereiro de 2009, a então estagiária efetuou mais de 50 saques fraudulentos em prejuízo da Caixa
Pai não é obrigado a pagar plano de saúde junto com pensão alimentícia
Quando o pagamento do plano de saúde para os filhos não for acordado judicialmente entre os pais, não pode ser visto como obrigação alimentícia. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar a ação de uma filha que pedia que o valor da mensalidade
Procuradora da República é condenada pelo STJ por caluniar juiz em blog
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça condenou uma procuradora da República a oito meses de prisão por ter publicado comentários contra um juiz, durante investigações ligadas à operação satiagraha. Para os ministros, a procuradora regional da 3ª Regiã
prestação de contas irregular envolvendo recursos públicos não pode prescrever
Recurso foi enviado ao STF contra entendimento do TSE por envolver matéria constitucional
Supremo Tribunal Federal rebate o Executivo antes da votação do reajuste no Senado
A queda de braço pelo reajuste médio de 56% para os servidores do Poder Judiciário ganhou mais um capítulo às vésperas da votação do projeto de lei na Comissão de Constituição e Justiça, prevista para ocorrer hoje no Senado. O STF rebateu informações divulgadas pelo Mini
Empresas são punidas por impedir acesso de trabalhador à Justiça
A CPFL Energias Renováveis e a Servi San Vigilância e Transportes de Valores, contratada da CPFL, terão que pagar R$ 500 mil por ameaçarem demitir os trabalhadore
MP aciona TIM por dificultar portabilidade de linhas telefônicas
A operadora de telefonia móvel TIM responderá à ação civil pública, com pedido de liminar, ajuizada pelo Ministério Público estadual da Bahia, por dificultar a reali
Record e Rede Mulher terão que exibir programas como direito de resposta às religiões afro-brasileiras
Emissoras de TV veicularam atrações em que associavam as religiões de origem africana a termos pejorativos como encosto, demônios e bruxaria