Nova decisão aprova as contas da Prefeitura de Pindobaçu (BA)
O Tribunal de Contas dos Municípios deu provimento ao pedido de reconsideração do prefeito de Pindobaçu, Hélio Palmeira de Carvalho, responsável pelas contas relativas ao exercício de 2012, inicialmente rejeitadas.
Juiz manda governo de MT demitir Pedro Henry do cargo de legista
A Justiça determinou nesta terça-feira (25) que a Secretaria Estadual de Administração (SAD) desligue o ex-deputado Pedro Henry (PP-MT) do cargo de médico legista do Instituto Médico Legal (IML) por se tratar de uma função pública. Henry ocupava a função desde o mês passado e havia proposto a destinação de 30% do salário para o […]
Banco Safra deve indenizar casal em R$ 458 mil por prejuízo em investimento de risco
O banco tem meios de verificar o risco da operação financeira e, sendo o caso, não deve não oferecer determinado investimento a seus clientes. Esse foi o entendimento usado pela 10ª Vara Cível de São Paulo ao condenar o Banco Safra a pagar R$ 458 mil pelo prejuízo sofrido por dois clientes. Eles investiram no Fun
CNJ afasta magistrado acusado de venda de sentenças
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu nesta segunda-feira (24/3) instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar se o desembargador Jo
Justiça Eleitoral condena deputado baiano João Carlos Bacelar
Cada um deverá pagar multa de 5 mil reais em função das propagandas exibidas nas dependências do instituto, que oferece assistência à saúde em Salvador/BA.
Jorge Kajuru deve ter bens penhorados para pagar Luciana Gimenez
O jornalista Jorge Kajuru deve perder mais um pouco de seus bens devido ao julgamento do processo que a apresentadora da RedeTV!, Luciana Gimenez, moveu contra ele. Segundo o jornal “O Dia”, o atual apresentador do Esporte Interativo deve ter bens penhorados para pagar a indenização de R$ 80.112,21, fixado pela Justiça em última instância […]
Médico e plano indenizarão paciente por recusa de atendimento
A recusa em atender paciente de plano de saúde, com consulta já agendada, configura dano extrapatrimonial e deve ser reparado. Foi o que entendeu a 3ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul, ao confirmar a condenação de um médico e da Unimed Porto Alegre, solid
Justiça determina que crítica a agente público não gera danos morais
Agente político que recebe críticas ao seu desempenho da função pública não deve ser indenizado por dano à honra, desde que respeitada a proporcionalidade e razoabilidade. Assim entendeu a 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina ao negar pedido de um vereador de Florianópolis que se sentiu ofendido pela divulgação do posicionamento que defendeu no processo legislativo de terceirização dos serviços de distribuição de água em sua cidade. A divulgação foi feita pela cidade com carro de som.
“Projeto do Código Penal inviabiliza sistema penitenciário”
A nova legislatura do Congresso Nacional, com diversos projetos de interesse da advocacia em pauta, permitirá ao Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) a
Mulher aparece nua para visitar marido na cadeia
De acordo com a polícia, Maura chegou à prisão à noite, dizendo que queria fazer uma visita ao marido. Os policiais ordenaram que ela se vestisse e voltasse para casa. Mas a mulher se negou e foi presa.