Nota de esclarecimento sobre atuação do MPF/BA em relação ao programa “Mais Médicos”
Procurador da República explica que não foi declarada a intenção de mover ação penal contra a prefeita do município
Banco é condenado pela Justiça Federal por violar direitos de correntistas
Servidores municipais de Araxá foram impedidos de transferir seus créditos, recebidos em conta salário, para outras instituições financeiras
Parlamentares vão à Procuradoria contra Raquel Sheherazade
Um grupo de parlamentares protocolou nesta terça-feira (11), na Procuradoria Geral da República uma representação contra a jornalista Rachel Sheherazade e o SBT por apologia ao crime. O grupo foi recebido pelo procurador-geral, Rodrigo Janot. O caso refere-se a comentários que Rachel fez defendendo um grupo de jovens que deteve um suposto assaltante, bateram nele, […]
Barbosa derruba decisões de Lewandowski
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, derrubou na última segunda-feira (10) duas decisões do vice-presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, que autorizavam o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) nos municípios de São José do Rio Preto, em São Paulo, e de Caçador, e
Cartórios punidos por não recolher encargos
A corregedoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou a perda da delegação (a concessão que permite o exercício da função) dos responsáveis por dois dos mais importantes cartórios do Recife. As decisões, assinadas pelo ex-corregedor e agora presidente do tribunal Frederico Neves, atingem Arnaldo Barbosa Maciel, tabelião do 5º Cartório de Notas da […]
Globo não deve indenização por divulgar escuta sigilosa
Devido ao interesse informativo da reportagem, a utilização de interceptação judicial sigilosa em programa jornalístico não gera danos morais ao investigado. Esse foi o entendimento aplicado pela 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar um pedido de indenização contra a TV Globo. No caso, Jean Cleber Brito alegou que a […]
Acusado de furto sem violência pode responder em liberdade
Apontando a falta de necessidade de custódia por conta da “incoerência das hipóteses que autorizam a prisão preventiva”, o desembargador Luiz Augusto San Juan França, do Tribunal de Justiça de São Paulo, acolheu em caráter liminar Habeas Corpus apresentado pelos advogados de dois homens presos em flagrante. Eles foram acusados de tentativa de furto qualificado e tiveram a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva por ordem
Cresce número de ações na Justiça pela mudança na correção do FGTS
Reajuste atual do fundo não cobre a inflação e milhares de ações pedem ressarcimento de perdas; Caixa diz que recorrerá de decisões contra o FGTS
Ministério Público já está processando 280 candidatos às eleições de 2014 na Bahia
O Ministério Público Eleitoral (MPE) já instaurou pelo menos 280 procedimentos administrativos, inquéritos e representações relacionadas a irregularidades nas eleições de 2014, como propaganda antecipada e abuso de poder político e econômico cometidos por pré-candidatos a cargos como governador, deputado estadual e federal.
Relatos de torturas e agressões no cárcere
O documento elaborado pelos presos políticos tem ajudado os integrantes da Comissão da Verdade a tipificar alguns dos crimes políticos ocorridos durante o regime militar. Os casos e tipos de tortura, por exemplo, foram apresentados com riqueza de detalhes. O secretário-geral da Comissão da Verdade Dom Helder Câmara, Henrique Mariano, revelou que a publicidade do documento é considerada emblemática, por surgir no momento em que se procura o resgate da memória de uma época.