TJ-BA institui juizados adjuntos cíveis e criminais em comarcas do interior
As unidades ficarão anexadas às respectivas varas cíveis e criminais das comarcas, de modo que cada juiz responderá pelo juizado adjunto, tramitando os feitos separadamente dos demais, com tarja que os identifique.
A distribuição processual mensal na Comarca d
Ex-prefeito é processado por superfaturamento em merenda escolar
Prejuízo ao erário é de cerca de R$ 7,9 milhões
Condenada quadrilha especializada em fraudar benefícios previdenciários
Acusados integravam escritório de despachantes situado no centro de Belo Horizonte e captavam clientes que não possuíam requisitos para a obtenção dos benefícios
Hospital filantrópico com TV nos quartos deve pagar direitos autorais ao Ecad
Mesmo se filantrópicos, hospitais e clínicas que mantêm aparelhos de TV em seus quartos devem pagar direitos autorais ao Escritório Central de Arrec
Corregedoria Nacional faz levantamento de ações contra juízes de todo o país
Durante três meses, a equipe da Corregedoria percorreu os tribunais para levantar informações sobre o número de juízes e desembargadores que respondem a processos, quantos estão afastados de suas funções, verificar o andamento dos casos e do que são acusados.
Supermercado é processado em R$ 2 mi por discriminação
Investigação do MPT apurou que os trabalhadores, candidatos à vaga de emprego no supermercado, tinham que apresentar, previamente, certidão negativa criminal, sendo que, em alguns casos, eram impedidos de ter acesso ao emprego pelo simples fato de haver mero indici
PT perde ação que movia contra Veja por difamação em reportagens pré-eleição
O relator também ressaltou o aspecto técnico da responsabilidade civil, que gera indenização moral, afirmando que ela só pode ser atribuída quando é provado nexo, causalidade e conduta dolosa e culposa. Para Dos Santos, esse último critério não foi atendido na ação im
STF mantém condenação do blogueiro Paulo Henrique Amorim por ofensa
O ministro também ressaltou que, mesmo que vencida a questão formal da Súmula 279, “o direito à livre manifestação do pensamento, embora reconhecido e assegurado em sede constitucional, não se reveste de caráter absoluto nem ilimitado, expon
ANJ recorre de decisão do STF que quebra sigilo telefônico de jornalista
Reportagens de Abreu informaram sobre operação da PF que apurou um esquema de corrupção na Delegacia do Trabalho da cidade
JBS é condenada em R$ 3 mi por não contratar aprendizes
Sentença confirma determinações previstas em liminar contra a empresa, alvo de ação civil pública proposta pelo MPT