Gerente de agência bancária maior pode ganhar mais que o de uma menor
Administrar uma agência bancária menor é diferente de gerenciar uma maior. Por essa razão, a remuneração de um gerente geral de agência também pode ser diferente da do outro, sem que isso implique afronta ao princípio da isonomia. Com base nesse entendimento, a
Ministério Público Militar gasta R$ 139 mil em trajes sociais para motoristas
O traje social completo masculino costuma ser composto por paleto e calças de cor escura, camisa, cinto, gravata e sapatos. A fim de que todos os motoristas do
Roseana Sarney acusa MP de induzir respostas de Costa em delação
Em uma tarde em que prestou depoimento, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmava não estar com a memória boa. Ao relatar suposta negociação para repassar R$ 2 milhões para a campanha de Roseana Sarney (PMDB) em 2010, declarou nunca ter co
Philips pagará R$ 20 mi por contaminação de mercúrio
A multinacional Philips pagará indenização de R$ 20 milhões a ex-empregados que foram contaminados por mercúrio durante a fabricação de lâmpadas fluorescentes em sua unidade no bairro de Capuava, em Mauá (SP). O valor foi definido em acordo firmado com o Ministér
Apurar pela demora em julgamento de processos contra juízes na Bahia
A ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça, deverá apurar a demora no julgamento dos processos administrativos disciplinares contra magistrados
Desembargadora manda juíza rever decisão da operação porto seguro
Esmeraldo Malheiros Santos trabalha no Ministério da Educação e foi mencionado nas investigações por suspeita de corrupção passiva, pois teria estabelec
Divulgar salários de servidores é legítimo, decide Supremo
A Administração Pública pode divulgar, inclusive pela internet, levantamento com o nome de servidores e os valores dos salários que eles recebem. Esse fo
MPF/PE recomenda a suspensão de transferências da União a 15 municípios
A Lei de Responsabilidade Fiscal define as transferências voluntárias como “a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.” Os recursos são repassados em decorrência da celebra
Servidores só podem ocupar cargos novos com aprovação em concurso
Quando a Administração Pública decide rebatizar cargos, criar novas atribuições e mudar salários, o servidor já em atividade não pode ser transferido para a função m
Supremo vai julgar mérito de ação que questiona terceirização no INSS
Em meio às discussões em torno do projeto de lei que visa a regulamentar a terceirização no Congresso, o Supremo Tribunal Federal vai adotar o r