Câmara dos Deputados aprova terceirização em atividades-fim
Em votação apertada, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22/4), emenda que permite a terceirização de atividades-fim em empre
MPF quer que Caixa cumpra obrigação de informar tempo de atendimento nas agências
Execução provisória também pede que banco forneça ao consumidor o registro do horário nas senhas de atendimento
Tribunal manda Facebook excluir mensagens contra médica
A exclusão de mensagens em qualquer rede social não viola o direito à a liberdade de expressão. Assim decidiu, por unanimidade, a 3ª Câmara de Direito Privado
Banco não deve ressarcir cliente que aceitou ajuda de estranho
Cliente que entregou cartão a estranho em terminal de autoatendimento não poderá ser ressarcido e indenizado após saques que não tenham sido de sua autoria. O
Queda de braço ameaça a Operação Lava Jato
Não é de hoje que Polícia Federal e Ministério Público se estranham. Uma queda de braço ocorreu durante a discussão da Proposta de Emenda à Con
Cliente tem de avisar perda de cartão para ter direito a indenização
A autora alegou que teve seu cartão trocado pelo de outro correntista por uma funcionária da Caixa que a ajudava em um terminal de autoatendimento. Nas imagens juntadas ao processo pelo banco, entretanto, foi verificado que a perda ocorreu no lado de fora da agência. Além disso, ficou provado que
Ex-empregados de fazenda desapropriada pelo Incra têm preferência a lotes
Os agricultores que trabalham em fazenda que foi alvo de desapropriação têm preferência na concessão de título e uso da terra, segundo o artigo 19, inciso II, da Lei 8.629/93, que regulamenta a reforma agrária no Brasil. Assim, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária não pode excluí-los da seleção
Mantida condenação de mulher que recebia benefícios previdenciários de mãe falecida
A mulher havia sido denunciada pelo Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República em Alagoas, por ter recebido, pelo período de doze anos e sete me
STF suspende decisão do TCU que negou segunda aposentadoria
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o acórdão do Tribunal de Contas da União que negou a um servidor público registro à segunda aposentadoria. Segundo o ministro, a atual jurisprudência do STF tem entendido que a redação original da Constituição de 19
Com nova lei, juízes absolvem motoristas pegos no bafômetro
Publicada no dia 21 de dezembro de 2012, a Lei 12.760 foi criada com objetivo de aumentar o rigor das punições aos motoristas que dirigem embriagados. Entretanto, após mais de um ano em vigor, uma interpretação mais branda tem sido aplicada no Judiciário, absolvendo motoristas