Tarifa de esgoto deve ser paga mesmo sem utilização de todo o serviço
O serviço de esgoto sanitário é formado por um complexo de atividades, e qualquer uma delas é suficiente para permitir a cobrança de tarifa. Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de J
PEC tira idoso e portador de doença grave de fila de precatórios
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 176/2012, dos deputados Edson Pimenta (PSD-BA) e Lu
Decretada prisão preventiva de advogado acusado de fraude
De acordo com a juíza Simone de Faria Ferraz, da 25ª Vara Criminal da capital, a prisão do advogado se faz necessária para a garantia da ordem pública, da aplicação da lei penal e elucidação dos fatos em busca da verdade
Entidade internacional cobra federalização de crimes contra jornalistas
A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) decidiu pedir ao Congresso do Brasil “urgência na decisão e aprovação” da lei que “determina a federalização dos crimes cometidos contra jornalistas no exercício da profissão”. Esse projeto, parado há mais de um ano na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, poderia “dar fim à impunidade e evitar qualquer tipo de pressão contra juízes, fiscais, jura
Todas as ações sobre Brasileirão devem ser julgadas no Rio
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Sidnei Beneti concedeu nova liminar em conflito de competência envolvendo a perda de pontos da Associação Portuguesa de Desportos no campeonato brasileiro de futebol de 2013.
OAB faz denúncia internacional de mortes no Pará
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil apresentará manifestação junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos para denunciar atentados à integridade física ou à vida do advogado no exercício da profissão que estão acontecendo no Pará.
Aumento de pena por uso de arma não depende de perícia
O aumento da pena de um condenado por roubo por ter usado arma de fogo não depende da apreensão nem da perícia do artefato. Basta que vítimas ou testemunhas atestem que
Caixa de supermercado obrigada a usar propaganda deve ser indenizada
O empregado de empresa obrigado pelo patrão a usar uniforme com propaganda de produtos comerciais – sem que tenha sido ao menos consultado ou receba pela obrigação – tem direito a indenização por danos morais, mesmo que a utilização do uniforme não afete sua reputação ou o seu nome. O entendimento é da 2ª Turma […]
Reintegração de posse no Rio tem confronto entre PMs e ocupantes
Quarenta oficiais de Justiça e pelo menos 1600 policiais militares participam da desocupação de quatro prédios da operadora de telefonia Oi, ocupado desde a madrugada de 31 de março por cerca de 5 mil pessoas, no Engenho Novo, zona norte do Rio. A operação começou por volta das 5h e é marcada por confronto entre […]
Ator do ‘Teste de fidelidade’ é preso por não pagar pensão à filha
Um vídeo publicado no Instagram de Marcos Oliver, na tarde desta quinta-feira, mostra o ator atrás das grades, pedindo ajuda aos fãs. Na gravação, ele conta que foi preso por não pagar pensão à filha. Oliver participou do reality “A fazenda” e já era conhecido antes por conta do “Teste de fidelidade”. “Acabei de ser […]