Para STF, a ausência de advogados e feriado forense fazem crime prescrever
Uma ação penal (AP 584) gerada por queixa-crime de calúnia do ministro Paulo Bernardo, atual ministro das Comunicações, contra o senador Roberto Requião (PMDB-PR), que lhe imputou, publicamente, crime de advocacia administrativa, em fevereiro de 2010, estava na pauta da sessão desta quinta-feira (10/4) do Supremo Tribunal Federal. Mas deixou de ser julgada, a pedido […]
Disputas internas no STJ preocupam ministros
O clima no Superior Tribunal de Justiça está pesado. Disputas políticas entre o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, e o presidente do tribunal, ministro Félix Fischer, têm incomodado os demais membros da corte, que chegam a dizer que o ambiente está “insuportável”.
Contas de Uruçuca (BA) são rejeitadas e gestor encaminhado ao MP
O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou, nesta quarta-feira (09/04), as contas da Prefeitura de Uruçuca, na gestão de Moacir Batista de Souza Leite Júnior, relativas ao exercício de 2012. A tomada foi determinada uma vez que as contas referenciadas não foram prestadas voluntariamente, resultando em evidente prejuízo à transparência da ges
Ex-prefeita de Candeias (BA) deve devolver mais de R$ 2 mi ao Fundeb
A ex-prefeita de Candeias, Maria Maia, terá que devolver aos cofres municipais, na conta específica do Fundeb, o expressivo montante de R$ 2.203.506,17, com recursos próprios, em decorrência da ausência de comprovação de despesas realizadas com recursos do fundo, no exercício de 2009. A decisão foi proferida na sessão desta quarta-feira
Jornalista é condenado por postagens racistas na internet
Expressões de desprezo e incentivou suicídio coletivo. “O acusado proferiu várias mensagens (e não apenas uma) em rede social, praticando, induzindo e incitando a discriminação ou o preconceito de raça e etnia
Justiça do Trabalho nega relação trabalhista no Mais Médicos
Juíza decide que os médicos participantes estão submetidos às regras específicas do Programa e encaminha ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) para a Justiça Federal
Tribunal revê decisão sobre contas de Buritirama (BA)
O Pleno do Tribunal de Contas dos Município concedeu provimento parcial ao recurso do ex-prefeito de Buritirama, Oslindo Jacobina de Almeida, e reformou a decisão inicia
CEF não responde por assalto em casa lotérica
O artigo 1º, parágrafo 1º, da Lei 7.102/83 não é aplicável a casas lotéricas, na qualidade de permissionárias da Caixa Econômica Federal (CEF). Portanto, não é responsabilidade da instituição financeira oferecer se
MPF/PB aciona 68 ex-prefeitos em 153 ações de improbidade
Sessenta e oito ex-prefeitos e nove prefeitos acionados por improbidade – entre os nove, três foram reeleitos nas últimas eleições. Vários demandados mais de uma vez nas 153* ações de improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) em 2013. Este foi o saldo de mais um ano de
MPPE recomenda interditar matadouro municipal de Águas Belas
Diante das irregularidades apontadas em relatório realizado pela Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro) no matadouro do município de Águas Belas (Agreste Meridional), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao município, à Secretaria de Saúde e à Vigilância Sa