Caixa deve indenizar famílias por problemas em imóveis
Sucessora do extinto Banco Nacional de Habitação, a Caixa Econômica Federal é responsável por indenizar moradores de obras feitas em desacordo com normas técnicas de construção e financiadas pela antiga empresa pública. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5
Procurador do INSS é condenado por praticar advocacia privada
A Justiça Federal do Mato Grosso do Sul condenou um procurador do INSS por improbidade administrativa por exercer advocacia privada por seis anos, mesmo atuando em cargo de dedicação exclusiva. De acordo com as investigações do Ministério Público Federal, de 1997 a 2003, ele patr
Bancário dispensado por motivo político será readmitido
Cinco décadas depois de sua demissão, um bancário conseguiu o direito de ser readmitido. Ele foi demitido por motivos políticos durante o regime militar, quando tinha estabilidade sindical. Segundo a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a readmissão se deu em razão de o bancário ter se
Morro do Chapéu: ex-presidente da Câmara faz compra ilegal de equipamentos de informática
João Humberto Batista foi multado em R$ 5 mil e terá que devolver aos cofres públicos mais de R$ 40 mil.
Prefeito de Luís Eduardo Magalhães (BA) é denunciado na justiça por improbidade administrativa
O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública por prática de ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Humberto Santa Cruz Filho. Os p
Ex-prefeito de Amargosa (BA) é acionado por contratações ilegais de servidores
O Ministério Público estadual, por intermédio do promotor de Justiça Jader Santos Alves, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito d
Camaçari: gastos exorbitantes com peixes e hospedagem para a Seleção Brasileira Sub-17
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) considerou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Camaçari, Luiz Carlos Caetano, em razão da realização de gastos exorbitantes com a aquisição de peixes para doação e com ente privado sem respaldo legal, no exercício de 2010.
Homem acusado de colocar 31 agulhas em corpo de criança vai a júri popular na Bahia
O caso aconteceu na cidade de Ibotirama, Oeste da Bahia, e foi descoberto quando o menino passou por um exame de raio-x por conta de dores misteriosas
Justiça obriga estado a conceder antidepressivo a soropositivo
Em 2005 M.V.G.M descobriu ter o vírus do HIV. Desde então vem lutando contra a doença mas há alguns anos desenvolveu transtornos comportamentais como ansiedade, angústia, medo, ideação suicida e lesões cerebrais causadas pelo vírus. Para controlá-los se vê obrigado a tomar quatro tipos de me
Ministério Público pede prisão de servidores do Ibama acusados de pedir vantagem indevida
Eles são acusados de crime de concussão; decisão do TRF1 de colocar em liberdade um dos denunciados é contestada pelo MPF